Taques diz ser contra Estados abrirem mão de valor das multas

O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que é contra os Estados abrirem mão de receberem parcela do valor referente às multas arrecadadas na primeira fase do programa do Governo Federal de repatriação de dinheiro mantido no exterior.

Taques e outros chefes de Executivo acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a União divida com os Estados uma fatia maior do montante da repatriação.

Segundo informações divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo, o presidente Michel Temer (PMDB) sinalizou com a possibilidade de dividir com os Estados as multas arrecadadas com a segunda fase da repatriação, adiantando de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões.

Particularmente, em sou contra abrir mão dessa multa, tanto é que ajuizamos uma ação no STF. Mas, quero conversar isso com os governadores

No entanto, Temer diz que só fará o adiantamento se os governadores desistirem da disputa no STF - na última semana o Supremo determinou que os valores sejam depositados em uma conta judicial, até o julgamento do mérito das ações.

“Particularmente, em sou contra abrir mão dessa multa, tanto é que ajuizamos uma ação no STF. Mas quero conversar isso com os governadores”, afirmou Taques, durante a inauguração da nova sede da Ciretran de Várzea Grande, nesta segunda-feira (21).

Nesta terça-feira (22), ele estará em Brasília e este assunto será discutido com governadores que compõem o Fórum Brasil Central. 

“Nesse momento de crise nós precisamos estar juntos. Os governadores têm um fórum. Todas as medidas serão tomadas em conjunto pelos governadores”, ressaltou.

Além da reunião com os governadores, Taques ainda deve se encontrar com Temer. As reuniões estão previstas para a tarde desta terça-feira ou manhã de quarta (23), além de um novo encontro na próxima sexta (25).

A repatriação

A lei de repatriação permite a regularização no Brasil de bens de origem lícita que estavam fora do País, mas que não tinham sido declarados à Receita. Ela foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2015 e está em vigor desde janeiro.

Conforme a lei, a pessoa física ou jurídica pode regularizar os bens que estavam fora do país pagando uma alíquota de 15% de Imposto de Renda e outros 15% de multa.

Entretanto, a União divide com os Estados somente o valor obtido por meio do Imposto de Renda. A distribuição é feita conforme os parâmetros do FPE.

O Governo Federal anunciou que a arrecadação tinha atingido R$ 46,8 bilhões com a repatriação dos recursos. Estados e municípios ficaram com cerca de R$ 12 bilhões pela repatriação da parcela paga de Imposto de Renda.

Mato Grosso recebeu R$ 111 milhões e os municípios, R$ 113 milhões.

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