TRE julga recurso de Walace, que tenta voltar à Prefeitura de VG

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso julga, nesta sexta-feira (18), recurso do ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), e de seu vice, Wilton Pereira (PR), que tentam reverter a cassação de seus mandatos.

Walace e Wilton foram cassados em maio deste ano pelo juiz José Luiz Lindote, da 58ª Zona Eleitoral, pela prática de “Caixa 2” na campanha eleitoral de 2012.

O mérito do recurso impetrado pelos dois políticos está sob relatoria do juiz Lídio Modesto da Silva Filho.

Os dois políticos pleiteiam que a decisão do juiz Lindote seja revogada e, com isso, que seja determinado o retorno de ambos à Prefeitura de Várzea Grande.

Com a cassação do peemedebista, quem assumiu o comando do Município foi Lucimar Campos (DEM), segunda mais votada nas últimas eleições municipais.

Recursos

Para tentar voltar ao poder, Walace Guimarães e seu grupo político e econômico ingressaram com diversos recursos no próprio TRE-MT, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, até mesmo, no Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, nenhuma das tentativas de reassumir o cargo surtiu efeito até o momento.

No TRE-MT, foram dez recursos interpostos. Em um destes recursos, Walace e Wilton requereram que os mandatos de prefeito e vice fossem devolvidos até que o tribunal julgasse, definitivamente, o recurso que pedia a revogação da decisão que os cassou.

O pedido foi negado pelo juiz Lídio Modesto da Silva Filho, no dia 9 de novembro.

O magistrado entendeu que a alegação da defesa dos políticos – que apontou modificações no Código Eleitoral Brasileiro, em que a cassação do mandato de um gestor só poderá ocorrer na prática se for confirmada pelo voto de todos os membros do TRE –  não se aplicava ao caso de Walace, já que o processo de investigação que culminou na cassação foi iniciado em 2013, antes da promulgação da nova lei.

“Desse modo, é imperioso aquilatar que, em nosso ordenamento, os princípios têm precedência sobre as normas, de modo que, ao presente caso, deve ser aplicado o princípio tem pus regit actum, significando que o tempo rege o ato, ou seja, os atos jurídicos são regidos pela lei do tempo em que ocorreram”, afirmou o magistrado, em trecho de sua decisão.

Apenas no TSE, foram sete mandados de seguranças impetrados por Walace e seu vice; pelo irmão do prefeito cassado, Josias Santos Guimarães; e pelos empresários envolvidos no suposto esquema de “Caixa 2” na campanha eleitoral do político (Evandro Gustavo, da Gráfica Intergraf;  Mauro Sabatini Filho; e a Líder Comércio e Serviços de Telefonia Ltda.).

Além de todos esses recursos, tanto o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Jaime Calistro (PMDB), quanto o próprio Legislativo ingressaram com ações visando a desconstituir parte da sentença de cassação, propondo recursos e ações no TRE-MT e, até mesmo, no STF.

Em maio, assim que Walace saiu da Prefeitura, o ministro Luiz Fux negou seguimento à reclamação feita pelo presidente da Câmara, que tinha por objetivo tirar do cargo a prefeita Lucimar Campos.

Pratica de “Caixa 2”

O advogado Ronimárcio Naves, que moveu a ação contra Walace, por meio do Partido Democratas (DEM), demonstrou, em petição contendo 80 páginas, três vertentes principais, segundo relatou Lindote em sua decisão.

A primeira: a reprovação das contas de campanha e existência de Caixa 2. A segunda: os ilícitos e fraudes praticados pelos requeridos. E a terceira: a indicação do Núcleo Financeiro que operou o abuso de poder econômico e “Caixa 2”. 

Naves relacionou na ação vários ilícitos praticados por Walace e seu núcleo duro de campanha, como realização de despesas antes da abertura da conta corrente de campanha, no montante de R$ 56.995,00; realização de despesas com produção de material audiovisual no importe de R$ 70.000,00, valor inferior ao de mercado; e realização de despesas com produção de material impresso no montante de R$ 296.373,38, valor também inferior ao de mercado.

O advogado relatou, ainda, a ocorrência de fraude na despesa com combustível, considerando a frota de 115 veículos e o valor gasto de R$ 56.783,00; fraude em face da não declaração com produção de site da campanha; gasto ilícito de campanha no transporte de eleitores; e fraude com o pagamento "por fora" de pesquisa eleitoral, registrada sob n. 00202/2012 e paga para a empresa M Sabatini & Cia Ltda., no valor de R$ 12.000,00.

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