Vereadores propõem duas CPIs para investigar gestão Emanuel

Os vereadores Dilemário Alencar (União) e Ilde Taques (PSB) protocolaram dois requerimentos para a instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) mirando supostas irregularidades em programas de crédito e em processos de licenciamento urbanístico realizados entre 2019 e 2024, pela gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).

A investigação deverá apurar [...] se houve direcionamento de crédito a pessoas ligadas politicamente aos gestores

A CPI proposta por Dilemário visa investigar suposta “maquiagem” e “uso político” do Cuiabanco. O foco central será a investigação do aporte de R$ 25 milhões anunciado para um programa de microcrédito, lançado em abril de 2023.

O Cuiabanco foi criado como uma iniciativa da Prefeitura para oferecer crédito facilitado com juros abaixo do mercado e orientação para micro e pequenos empreendedores e agricultura familiar. Dilemário levanta suspeitas sobre a "ordem expressa" do ex-prefeito para conceder crédito a pessoas negativadas no Serasa e SPC sem critérios técnicos rigorosos. 

O parlamentar também questiona a veracidade dos dados oficiais que apontavam 99% de adimplência no programa, sugerindo que os números podem ter sido "maquiados" ou que a prefeitura atuou como fiadora oculta para cobrir calotes.

"A investigação deverá apurar [...] se houve direcionamento de crédito a pessoas ligadas politicamente aos gestores da época, em detrimento de critérios técnicos e impessoais", diz trecho do requerimento.

A CPI pretende auditar a lista de beneficiários, cruzando-a com nomes de servidores comissionados e doadores de campanha.

Paralelamente, o vereador Ilde Taques (PSB) protocolou o pedido para a "CPI dos TACs e Compra Onerosa". A intenção é investigar a atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES) na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta entre 2019 e 2024.

O documento aponta denúncias de que TACs teriam sido firmados com valores de metro quadrado muito abaixo dos praticados pelo mercado imobiliário. Além disso, há suspeitas de direcionamento na compra de terrenos específicos para medidas compensatórias, favorecendo empresas e construtoras.

O objetivo da comissão é quantificar o dano causado aos cofres municipais por essa suposta subavaliação e identificar o esquema de favorecimento ilícito de terceiros.

“A investigação apurará a subavaliação de valores nos cálculos de contrapartidas (medidas mitigadoras), o direcionamento na aquisição de terrenos e na contratação de empresas específicas através de TACs decorrentes de EIV-RIV, bem como a existência de esquema para favorecimento ilícito de terceiros e danos ao erário público municipal”, diz trecho.

Rito

Para que as CPIs sejam instaladas, os autores precisam agora garantir a assinatura de pelo menos um terço dos membros da Casa (9 vereadores). 

Ambos os requerimentos preveem um prazo de 120 dias para a conclusão das investigações, mas que podem ser prorrogáveis por mais 120 dias. 

Atualmente, está em curso na Casa uma CPI para investigar a licitação do contrato entre a prefeitura e a empresa CS Mobi, também realizado na ex-gestão. A Cãmara pode ter no máximo até cinco Comissões acontecendo simultaneamente. 

Em 2025, cinco CPIs foram realizadas, também para investigar possíveis irregularidades da gestão Pinheiro.