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O ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, André Luís Torres Baby
O Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil pública contra o ex-secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), André Luís Torres Baby, e outras cinco pessoas por suposto ato de improbidade. A ação é proveniente da Operação Polygonum.
O MPE requer que eles sejam condenados a ressarcir os cofres públicos em R$ 2,2 milhões e ao pagamento de dano moral no valor de R$ 2 milhões. De forma liminar, pediu o bloqueio de R$ 4,2 milhões.
Além do ex-secretário, também são alvos da ação o ex-superintendente da Pasta, João Dias Filhos, os ex-servidores Guilherme Augusto Ribeiro, Hiago Silva de Queluz, João Felipe Alves de Souza e o empresário Brunno César de Paula Caldas.
A ação é assinada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
Na ação, Zaque acusa os alvos de promoverem a inserção de informações inverídicas nos Cadastros Ambientais Rurais (CARs) da Sema, causando sérios prejuízos aos controles efetivados pelos órgãos ambientais.
Segundo o promotor, as fraudes eram realizadas na priorização indevida de análise do CAR, com inserção de justificativas ideologicamente falsas, omissão de justificativa ou simplesmente retirando o CAR da lista geral e tramitando-o para determinado analista que, em alguns casos, validava as informações falsas.
Em outros casos, conforme Zaque, a fraude consistia simplesmente em agilizar de modo indevido a análise e validação em prejuízo dos demais CAR’s que aguardavam na fila.
O promotor citou que a organização criminosa já vinha atuando mediante a prática de fraudes no sistema desde junho de 2017, mas ganhaou força com a posse de André Luís Torres Baby no cargo de secretário da Sema.
Ele teria indicado João Dias Filho como superintendente de regularização e monitoramento ambiental, que passou a interferir diretamente nas atividades dos analistas responsáveis pela análise dos Cadastros Ambientais Rurais.
Para conseguir fraudar o sistema, João Dias Filho teria cooptado os analistas Alan Richard Falcão Dias, Guilherme Augusto Ribeiro, Hiago Silva de Queluz e João Felipe Alves De Souza.
Já Brunno César de Paula Caldas, de acordo com Zaque, atuava como intermediário entre os proprietários dos imóveis rurais e os analistas da Secretaria.
“Portanto, as investigações demonstram que o secretário de estado André Luís Torres Baby atribuiu amplos poderes ao denunciado João Dias Filho, retirando atribuições originárias de outros órgãos, o qual redirecionava a análise dos Cadastros Ambientais Rurais para os analistas integrantes da organização, a fim de que fosse possível garantir a execução das atividades criminosas no âmbito da Secretaria Estadual de Meio Ambiente”, diz trecho da ação.
“Sobressai que as condutas ilícitas dos réus geraram enriquecimento ilícito, no montante atualizado de R$ 2.207.523,74, uma vez que tais valores foram 'rateados entre os agentes públicos envolvidos', especialmente para a aprovação ilegal dos CAR’s, pelos analistas, superientende e ex-secretário de estado de meio ambiente”, diz outro trecho do documento.
A ação será analisada pela Vara Especializada em Ações Coletivas.
André Baby divulgou nota sobre a denúncia. Leia abaixo:
"Causa tristeza e estranheza que após seis anos seja oferecida uma denúncia descabida, sem qualquer prova.
Estou e sempre estive a disposição das autoridades para qualquer esclarecimento, como fiz a época de forma transparente e responsável, não havendo motivos para que eu sofresse qualquer denúncia.
Tenho mais de 20 anos na atividade ambiental, com uma conduta reta, legal e compromissada com o meio ambiente e com a administração pública.
Perante o juízo, de fato e de Direito, tenho certeza que comprovarei minha inocência das acusações infundadas que sofro hoje, após conhecimento pela imprensa.
André Luís Torres Baby
Eng. Florestal, MsC Sustentabilidade"
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