“A presidente Dilma bateu na cara dos médicos do Brasil”

O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) publicou nota oficial de repúdio aos vetos dados pela presidente Dilma Rousseff (PT), na quinta-feira (11), ao sancionar a Lei do Ato Médico, que disciplina o exercício da Medicina no país e já tramitava há mais de 10 anos no Congresso Nacional.

A aprovação da lei foi publicada no Diário Oficial da União. A nova legislação entra em vigor dentro de 60 dias.

Da forma como foi aprovada, a lei determina que são atividades exclusivas dos médicos a indicação e execução de intervenções cirúrgicas, sedação profunda e procedimento invasivos, como biópsias e endoscopias.

No entanto, um dos nove vetos dados pela presidente no 4ª artigo da lei, que define as atividades que são exclusivas aos médicos, permite que profissionais de outras áreas da Saúde possam formular diagnósticos e tratamentos aos pacientes.

Esse era um dos pontos mais polêmicos da lei – considerado a essência da regulamentação – e há anos fomentava discussões e protestos de outras áreas da Saúde.

Ao MidiaNews, a presidente do CRM-MT, Dalva Neves, afirmou que o ato da presidente foi “um tapa na cara” dos médicos do país.

“Hoje [ontem], a presidente bateu na cara de todos os médicos do Brasil e nós nos sentimos indignados. Além de não respeitar o Parlamento, ela não respeita a classe médica desse país, porque o que ela fez foi dizer que diagnóstico e tratamento não são ato médico. Então, você pode mandar qualquer um para o interior, por exemplo. Porque o ato médico não é mais do médico”, disse.

A presidente argumentou, em mensagem enviada ao Congresso Nacional, que o veto ao inciso que restringia o diagnóstico e tratamento como atividades exclusivas de médicos se deu porque, caso aprovada, comprometeria a continuidade de programas do Sistema Único de Saúde (SUS), que contam com atuação integrada de diversos profissionais da saúde.

"É o caso dos programas de prevenção e controle à malária, tuberculose, hanseníase e doenças sexualmente transmissíveis, dentre outros. Assim, a sanção do texto poderia comprometer as políticas públicas da área de Saúde, além de introduzir elevado risco de judicialização da matéria", diz trecho da mensagem.

A presidente do CRM-MT rebate:

“Da forma como foi aprovado, ela deixa amplo para qualquer um diagnosticar e tratar. Eu quero saber se os outros profissionais, não médicos, quando estiverem com qualquer problema de saúde, se eles vão procurar um médico ou algum profissional da área deles. Inclusive a presidente, quando está ruim, procura um médico. Ela devia, então, procurar outro profissional para diagnosticar e tratar dela. É essa a nossa indignação”, afirmou.

Em resposta ao ato da presidente Dilma e como forma de pressionar o Congresso Nacional a derrubar os vetos da lei, a classe médica irá realizar uma manifestação generalizada pelo país, na próxima semana.

“Na terça-feira [16], vamos fazer uma manifestação nacional. Vamos lutar, esclarecer aos pacientes e fazer campanha contra a presidente que não respeita a classe médica. E cada um de nós vai anotar o nome de cada deputado e senador que não derrubar esse veto presidencial, porque nós vamos dar o troco nas urnas, nas próximas eleições”, disse Dalva Neves.

A lei

Pela lei, ainda são privativos dos médicos as perícia e auditoria médicas, ensino de disciplinas especificamente médicas e coordenação dos cursos de graduação em Medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos.

No entanto, a direção administrativa de serviços de saúde, como hospitais e centros clínicos, pode ser exercida por outro profissional.

Além disso, se torna atividade exclusiva dos profissionais da Medicina a indicação de realização e a execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias.

A aplicação de injeções e a indicação do uso de próteses, porém, poderão ser realizadas por outros profissionais da saúde – não necessariamente médicos – segundo os artigos que foram vetados pela Presidência.

Confira AQUI como ficou o texto da Lei do Ato Médico após a sanção da presidente Dilma.

Clique AQUI para ler a mensagem de justificação dos vetos enviada pela presidente.