ANA ADÉLIA JÁCOMO
DA REDAÇÃO
Por pressão dos patrocinadores da Copa do Mundo de 2014 e da Federação Internacional de Futebol e Associados (Fifa), o Senado brasileiro aprovou, no começo do mês, a Lei Geral da Copa, um conjunto de regras que garante o compromisso firmado entre as partes para a realização do evento no Brasil.
Em um dos trechos mais polêmicos, a lei não veta a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol que sediarão o Mundial. Em Mato Grosso, onde a venda de bebida é proibida nos estádios, o titular da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), Maurício Guimarães, garantiu que o Estado irá se adequar sem maiores problemas.
Segundo ele, está decidido que haverá a vendas de bebidas alcoólicas na Arena Pantanal, que vai sediar quatro jogos da Copa, em junho de 2014, ele não acredita em grandes problemas, no que se refere à violência ou outras irregularidades em função da ingestão de bebida.
“Se for necessário, faremos uma legislação complementar, mas não creio que a venda de álcool aumentará a violência. Estamos preparados para cumprir a legislação", disse ele.
Para viabilizar a venda de bebidas alcoólicas durante os jogos, o texto a Lei Geral da Copa suspende o artigo 13-A do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), que impede o consumo dessas bebidas nos estádios.
Contudo, a Lei da Copa divide opiniões. O senador Pedro Taques (PDT) disse que a ação prejudica a soberania, nacional por interferir em leis como o Estatuto do Torcedor.
O senador Jayme Campos (DEM) demonstrou preocupação com a venda de bebidas alcoólicas, já que, segundo ele, pode aumentar os incidentes entre torcidas. O parlamentar assinalou que as ocorrências policiais e médicas relacionadas a jogos de futebol têm queda considerável quando há proibição de bebidas alcoólicas nos estádios.
A Lei Geral da Copa prevê, entre outras coisas, que o Distrito Federal, os estados e municípios poderão decretar feriado nos dias em que forem disputados em seu território jogos da Copa do Mundo de 2014. O mesmo direito é estendido à União.
Sobre os ingressos, o texto da lei determina que o preço será fixado pela Fifa, que também fica responsável pela venda.
Outro item trata dos vistos de entrada e das permissões de trabalho que serão concedidas sem restrições até 31 de dezembro de 2014 a integrantes da delegação e convidados da Fifa, representantes da imprensa e espectadores com ingresso ou confirmação de aquisição de ingressos.
A lei ainda define que, no período do evento, caberá à União oferecer segurança, saúde e serviços médicos, vigilância sanitária, alfândega e imigração.
