Delegada afirma que secretário agiu ilegalmente ao interrogá-la

A delegada Alana Cardoso, que atua na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, acusa o secretário de Estado de Segurança Pùblica, Rogers Jarbas, de agir ilegalmente ao interrogá-la, no dia 26 de maio, sobre o caso dos grampos irregulares feitos pela Polícia Civil de Mato Grosso.

A acusação consta em um documento enviado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no qual ela ainda relata temer por sua vida e pede que seu caso seja acompanhado pela entidade. Cópia também foi encaminhada ao Ministério Público Estadual.

Alana esteve à frente da Operação Forti, de fevereiro de 2015, que investigou ações da facção Comando Vermelho em presídios de Mato Grosso. A operação, que não chegou a ser deflagrada, realizou diversas escutas telefônicas, entre elas a de duas pessoas que não tinham relação alguma com os fatos. São elas: Tatiane Sangalli,  ex-amante do ex-secretário da Casa Civil Paulo Taques, e a ex-assessora dele, Caroline Mariano dos Santos. 

Houve violação grave a preceitos fundamentais como o devido processo legal, ampla defesa, presunção da inocência e principalmente à legalidade

Ainda no depoimento ao secretário, a delegada afirmou, entre outras coisas, que a inclusão ilegal dos telefones das duas no bojo da Operação Forti havia sido feita para apurar uma denúncia formulada por Paulo Taques. E que a inclusão dos números era responsabilidade da então secretária adjunta de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, Alessandra Saturnino.

O depoimento de Alana foi incluído em um ofício encaminhado pelo secretário ao diretor-geral da Polícia Civil, Fernando Vasco Spinelli, na última quarta-feira (31), no qual Jarbas pede a apuração do fato.

No documento encaminhado à OAB, Alana afirma que, conferindo as declarações dadas por ela perante o secretário no dia 26 e o conteúdo do ofício produzido por Jarbas – cujo teor ela teve conhecimento apenas pela mídia -, detectou diversas irregularidades e “grave violação da legalidade”.

“Houve violação grave a preceitos fundamentais como o devido processo legal, ampla defesa, presunção da inocência e principalmente à legalidade, já que a delegada foi ouvida sem qualquer procedimento formalmente instaurado”, diz trecho do documento.

A delegada também diz que ainda não teve acesso a qualquer documento produzido até agora, nem ao ofício encaminhado pela juíza Selma Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, à Corregedoria do Tribunal de Justiça, informando que Alana teria inserido de forma ilegal o telefone de Tatiana e Caroline no pedido de prorrogação das investigações.

Mauro Zaque

Em outro ponto, Alana afirma que está havendo, por parte do secretário, a tentativa de investigar “transversalmente” o promotor de Justiça Mauro Zaque, que é ex-secretário de Segurança e foi o autor da denúncia sobre a existência de grampos na estrutura da Segurança Pública do Estado. Ela afirma que tal medida está “ferindo de morte a Constituição da República”, já que membros do Ministério Público têm direito a foro especial.

A conclusão da delegada seria em razão de questionamentos sobre se ela teve contato com o promotor ou se Zaque lhe pedira para realizar algum grampo.

Conforme o texto, Alana acredita que, diante do vazamento de documentos na mídia e a menção ao governador Pedro Taques, existe a intenção de macular a imagem de profissionais da Segurança perante a opinião pública. A ideia, segundo ela, é “tumultuar a investigação que tramita na Procuradoria Geral da República em Brasília acerca da interceptação telefônica supostamente irregular promovida por policiais militares que teriam ligação com o governador”.

A policial afirma ainda que todos os documentos que comprovam a probidade, legalidade e finalidade da Operação Forti estão na Secretaria de Segurança Pública. E que o sistema Guardião, que realiza as escutas, está sob a guarda de um delegado subordinado a Rogers Jarbas.

Depoimento

Conforme o relato, Alana diz que o depoimento dado a Rogers aconteceu por volta das 14 horas do dia 26. E que, na sala, além dos dois, estava ainda o secretário adjunto de Inteligência, Gustavo Garcia Francisco.

A delegada conta que, em dado momento, foi exibido a ela um “documento assinado pelo governador do Estado Pedro Taques, o qual não lhe foi dada leitura, acompanhado de um ofício da Juíza da Vara Especialista do Crime Organizado na Capital”.

O ofício da magistrada informava que uma auditoria havia detectado a inclusão de dois números, a pedido da delegada, em uma investigação policial.

Ao secretário, Alana disse ter contado que não havia nenhuma ilegalidade no caso e que os dois números foram inseridos em razão da notícia de que havia risco à integridade física do governador Pedro Taques e do então secretário Paulo Taques, que “estaria sofrendo ameaças por parte de uma ex-amante e que suspeitava do envolvimento de uma secretária de seu Gabinete na Casa Civil de prenome Caroline”.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas

No depoimento, a delegada ainda detalhou ter sido chamada à Sesp pela então secretária adjunta de Inteligência, a também delegada Alessandra Saturnino Cozzolino, que teria dito a ela que Tatiane estaria “mantendo contato com o bicheiro João Arcanjo Ribeiro [ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso] e que poderiam estar arquitetando um atentado contra a vida do governador”.

Corregedoria

Em outro trecho, a delegada relatou que, após o depoimento, deixou a Secretaria sem tomar ciência de qualquer procedimento contra si, sem cópia dos documentos que lhe foram mostrados, levando apenas uma via de suas declarações.

Três dias depois, conta Alana, ela tomou ciência verbalmente, por meio do diretor geral Fernando Vasco, que lhe comunicou a respeito da abertura de um procedimento contra ela na Corregedoria Geral da Polícia Civil. “Mas no mesmo dia, à noite, já era notícia nos sites locais a “denúncia” que a Juíza Selma Reis teria feito contra a Delegada e transcrito trechos desse documento nas reportagens”, afirmou.

Operação

Em um outro trecho do ofício, a delegada dá detalhes do que foi a Operação Forti. Segundo ela, a finalidade era “coibir as ações do crime organizado nos presídios do Estado, ante as importantes informações colhidas na Operação Grená que foi realizada pelo GCCO [Gerência de Combate ao Crime Organizado] no ano de 2014”.

Segundo ela, a Operação Forti teve a participação de representantes da Secretaria de Estado de Segurança, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, da Polícia Militar e do Gaeco (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado).

“Foi combinado que seria realizada uma interceptação telefônica de grande porte, com 10 analistas habilitados numa força-tarefa dos três órgãos envolvidos, PJC, PM e Sejudh e Gaeco, que trabalhariam na Sesp por ser um ambiente neutro para dar início a essa inovadora parceria entre os órgãos”, relatou.

A delegada informou ainda que a operação começou a funcionar em fevereiro de 2015 e todas as representações foram dirigidas ao Gaeco, “sendo que a delegada de Polícia nunca manteve contato com a juíza”.

Veja o ofício abaixo: