Em seis meses, mais de mil veículos foram guinchados

A prática de remoção dos veículos estacionados em locais proibidos adotada pela Prefeitura de Cuiabá e iniciada em março deste ano tem dividido opiniões entre os cuiabanos.

Dados da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU) apontam que, em apenas seis meses de operação, 1.051 veículos foram guinchados pelo Município, sendo 787 carros e 264 motos.

O mês de agosto, aliás, bateu um recorde: foram 225 carros e 93 motos removidos de locais proibidos na Capital.

Ainda que os agentes de trânsito estejam apenas cumprindo o que determina o Código Brasileiro de Trânsito, a medida tem gerado revolta por parte de alguns motoristas que já tiveram seus veículos apreendidos e consideram a medida “arbitrária”.

As desculpas para o estacionamento irregular são muitas: falta de vagas localizadas próximos aos estabelecimentos frequentados ou nos estacionamentos privados; preços cobrados pelos estacionamentos – que, em algumas regiões, chega a ser de R$ 20; e ausência da faixa verde e dos estacionamentos públicos.

Ao MidiaNews, o secretário da SMTU, Antenor Figueiredo, afirmou que, ainda que seja uma medida “impopular”, a atuação da pasta é avaliada como positiva, uma vez que é feita dentro do que determina a lei, sem truculência ou exageros por parte dos agentes de trânsito.

“Não vejo arbitrariedade em nenhum momento, mesmo porque isso está no Código. Se é lei, nós temos que cumprir. Aqueles que discordam são aqueles que tiveram o carro guinchado ou são infratores. Mas a ação tem dado resultados positivos. Tanto é que, em alguns lugares, que antes tinham veículos estacionados irregularmente, hoje não tem mais”, afirmou.

Além de fazer cumprir a lei, Figueiredo ressaltou que a medida visa a diminuir os problemas já enfrentados pelos motoristas cuiabanos atualmente – como longos congestionamentos e problemas de acesso a determinadas vias – e também pelos pedestres, que, muitas vezes, se veem obrigados a arriscarem a vida andando pelo meio-fio ou pela rua, porque há carros “trancando” o passeio público.

“A gente não pode proibir as pessoas de ter um tráfego livre por questões particulares de outras. A nossa intenção com a remoção veicular é desobstruir um local que não poder obstruído, ou seja, um passeio público, uma vaga de idoso, de deficiente”, disse o secretário.

Questão de mobilidade

Essa avaliação é compartilhada pelo mestre em Planejamento de Trânsito e doutor em Logística de Trânsito, engenheiro civil Eldemir Pereira de Oliveira.

Ele explicou que a área central e demais regiões de conflito da cidade, onde a sobrecarga é maior em relação à capacidade de escoamento do trânsito, necessitam de fluidez no trânsito.

Um estudo realizado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em parceria com a SMTU, aponta que a malha viária da Capital comporta apenas 100 mil veículos, o que equivale a um terço da frota cadastrada no município.

Dados de julho de 2013, divulgados pelo Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), apontam que, atualmente, a frota em circulação na Grande Cuiabá já alcançou o número de 477.761 veículos – sendo 349.224 na Capital e 128.537 em Várzea Grande.

“Os locais onde estão sendo feitas as apreensões são necessárias, porque os veículos estacionados interferem no fluxo, que já está bem complicado e fica com a capacidade ainda mais reduzida. [Com a remoção dos veículos] você cria mais espaço nas vias, aumenta as faixas de tráfego. Se não for assim, congestiona tudo. Porque um carro ocupa uma faixa inteira”, afirmou.

Oliveira reconhece a existência de problemas crônicos na Capital, como vagas em número suficientes e ausência de fiscalização dos preços praticados pelas empresas que, por tratarem de serviços terceirizados e não concessionárias do Município, não são “tabelados” ou controlados pelo poder público.

Segundo ele, toda a situação de tráfego vivenciada atualmente na Capital é resultado da falta de planejamento urbano.

“O problema é que a cidade está realmente ‘entupida’ de veículos e você vê que a capacidade de fluxo do sistema está bem aquém da frota que circula. E aí faltam estacionamentos e os que existem cobram caro, porque não há espaço urbano”, disse.

Piores vias

É o caso, por exemplo, da Praça Popular, local conhecido pela intensa atividade noturna e que já foi alvo de operações dos agentes de trânsito, inclusive com a participação da Polícia Militar.

A região é considerada uma das que mais registram infrações de trânsito e que já teve dezenas de carros guinchados por estacionamento irregular desde março deste ano.

“Lá na praça já houve casos em que a ambulância ou a viatura da PM não conseguiu chegar a tempo, acessar o bairro, porque há carros estacionados em locais irregulares. Ou tem a lei ou não tem. Se é pra estacionar em qualquer lugar, vamos rasgar o Código de Trânsito Brasileiro e deixar quieto”, disse o secretário.

Além da praça, o problema de estacionamento irregular também é recorrente, segundo Figueiredo, na Rua Barão de Melgaço, nas proximidades de uma das unidades da Universidade de Cuiabá (Unic), nas rotas de desvio da Copa do Mundo, na Avenida Beira Rio – onde há outra unidade da Unic e a Unirondon – e nas proximidades dos três shoppings da Capital (Três Américas, Pantanal e Goiabeiras).

“Na Rua Guadalajara, por exemplo, perto do shopping Três Américas, a via é de mão dupla e as pessoas estacionam dos dois lados, ou seja, estão atrapalhando o direito de ir e vir de outras pessoas. E o shopping tem estacionamento. Nós já pegamos carros de autoridades estacionados em cima da calçada, ao lado de um estacionamento que custa R$ 5”, ressaltou.

Prejuízo

A ação mais recente realizada na Praça Popular foi na noite do último dia 15, resultou na apreensão e multa de cerca de 10 veículos estacionados irregularmente na região e gerou insatisfação dos comerciantes.

O gerente de um bar que acompanhou toda a movimentação do dia – e que prefere não ser identificado – relatou que a evasão no local foi grande após a operação ter início e que todos os restaurantes e bares tiveram que fechar as portas mais cedo.

Apesar de reconhecerem que os veículos estavam estacionados em locais proibidos, os comerciantes reclamam que as infrações são resultado da falta de policiamento ostensivo na região e da fiscalização dos órgãos de proteção ao consumidor aos estacionamentos que cobram de R$ 10 a R$ 20 dos usuários.

“O que os estacionamentos cobram é um absurdo. Se as pessoas estacionam os carros um pouco mais longe da praça, mas em locais permitidos, podem voltar e encontrarem os vidros quebrados, sem som ou, até mesmo, não encontrarem mais o veículo no local, porque não tem segurança, não tem policiamento”, disse.

“Se você não parar de forma irregular, pode ficar sem seu carro. Alguma coisa tem que ser feita pelo Governo para evitar esses abusos, fiscalizando os estacionamentos e fazendo rondas ostensivas. Porque isso [guincho de veículos] acaba com o movimento da praça”, completou.

Reprodução

Secretário Antenor Figueiredo: guinchos ajudam a disciplinar motoristas

Para o secretário, os argumentos são apenas “fugas” dos infratores e, diante da impossibilidade de regulamentar os preços cobrados, cabe a realização de fiscalização por parte da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon) ou criação de leis que tratem do assunto.

“Esse argumento de que não tem estacionamento, é desculpa. Mesmo que nós tivéssemos estacionamentos regulamentados, à noite eles não funcionariam”, disse.

Como funciona

Segundo o secretário, a ideia que alguns motoristas têm de que é necessário ser autuado pessoalmente antes de ter seu carro guinchado é errônea.

Figueiredo explica que, se o motorista não estiver no local no momento do flagrante e da aplicação da multa pelo agente de trânsito, o veículo pode ser removido pelo guincho que presta serviços à prefeitura.

“O agente aplica uma multa enquadrada no artigo da irregularidade que se encontra o veículo, lavra o Termo de Remoção Veicular. O veículo é lacrado para que ele seja transportado até o pátio da secretaria e o carro é guinchado. Agora, se o motorista estiver lá e o guincho não estiver em contato algum com o carro, ele pode pegar e retirar seu veículo normalmente, levando só a multa”, disse.

O advogado Manoel Casado, 34, é contra tal prática.

“Somente a multa é o suficiente para penalizar o motorista. Ainda mais que, se você estiver longe do local, nem vai saber o que aconteceu com o seu carro”, afirmou.

Thiago Bergamasco/MidiaNews

Eldemir Oliveira: Cuiabano não tem costume de obedecer às regras de trânsito

Segundo Figueiredo, o motorista que estacionou em local proibido e não encontrar o seu veículo onde deixou pode entrar em contato com o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) para saber ele foi removido pelos agentes de trânsito ou roubado.

“Todo carro, assim que é guinchado, é imediatamente comunicado ao Ciosp. Se o seu veículo está estacionado em local irregular, está sujeito a guincho sem aviso prévio. O próprio Código de Trânsito afirma isso”, disse.

Para o especialista Eldemir de Oliveira, atingir diretamente o bolso das pessoas é uma medida vista como “drástica” por falta de costume dos motoristas cuiabanos em obedecer à legislação de trânsito, mas é válida.

“Falta costume, de cultura, do cuiabano [em obedecer as regras de trânsito]. Como ninguém nunca cobrou, chegou onde está. Nesse caso, a conscientização está se fazendo pelo bolso. Talvez, antes de chegar a esse extremo, o município devesse ter tomado o cuidado de preparar bem a população, para tentar mudar essa postura, mas isso não quer dizer que o que está sendo feito é inválido”, afirmou.

O secretário da SMTU acredita que, seguindo dessa forma, em breve os números de veículos apreendidos deve diminuir na Capital.

“O pessoal está vendo que a impunidade não está mais largada, estamos cobrando o que a lei manda. Acredito que daqui a dois ou três meses vai diminuir o número de guinchos. A SMTU não pensa em guinchar para arrecadar, mas sim para evitar transtornos no trânsito”, disse.

Multa

MidiaNews

Carro sendo guinchado na Praça Popular, durante ação da SMTU

Segundo o Código Brasileiro de Trânsito, é proibido estacionar sobre calçadas, a menos de cinco metros de uma esquina, em pontos de ônibus, sobre canteiros centrais e em vagas para idosos e deficientes.

As multas por estacionamento irregular podem variar de natureza leve (R$ 54), média (R$ 84) ou grave (R$ 127).

Além disso, o motorista deve pagar pelo guincho e pela diária do veículo pelo tempo que ele passar recolhido no pátio da SMTU.

A empresa vencedora do pregão realizado pela Prefeitura de Cuiabá e que realiza os serviços de guincho para a SMTU é a Ricci & Brito Ltda-ME. O contrato prevê o guincho de até 290 carros por mês ao valor de R$ 115 por veículo; até 128 motos, por R$ 118; e até 10 carretas e pranchas, ao valor de R$ 395.

O total do contrato anual é de R$ 52,4 mil, mas, segundo Figueiredo, a empresa recebe apenas pelos serviços que forem efetivamente prestados.

O veículo apreendido será levado para o pátio de vistoria da Secretaria. Para retirá-lo, no caso de pessoa física, o proprietário deverá preencher um formulário de requerimento de autorização para liberação do veículo, e anexar cópias dos documentos pessoais, como RG e CPF, comprovante de residência, documento do veículo e comprovante de pagamento de taxas e despesas com remoções e diária do carro no pátio.

Pessoas jurídicas precisam apresentar ainda, além de tudo o que foi descrito, a cópia do contrato social ou certidão cadastral do Ministério da Fazenda e o alvará de funcionamento da empresa concedido pela Prefeitura.

O proprietário tem um prazo de 90 dias para quitar os débitos e recuperar o veículo que foi guinchado. Após esse prazo, o veículo pode ser leiloado pelo Município.

Segundo Figueiredo, os recursos recolhidos dos motoristas infratores com o pagamento do valor da remoção do veículo e as diárias são usados para pagamento do contrato com o guincho e o restante é destinado ao Fundo Municipal de Trânsito e Transportes, cuja verba é usada para manutenção da sinalização viária horizontal e vertical.