LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
O conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), criticou o “legalismo exacerbado” do Estado para conseguir autorização para ampliação da jornada de trabalho nos canteiros de obras da Copa do Mundo, em Cuiabá e Várzea Grande.
Durante a apresentação do 4º relatório da situação físico-financeira das obras na Grande Cuiabá, na terça-feira (4), o conselheiro pontuou as dificuldades enfrentadas pelo Governo para garantir a celeridade na execução dos projetos e afirmou que esse é um dos maiores problemas enfrentados pela gestão, atualmente.
"Se há acordo entre patrão e empregado, pagando o equivalente à hora extra, não há motivo para essa proibição. Por que não endossar?"
“Se há acordo entre patrão e empregado, pagando o equivalente à hora extra, não há motivo para essa proibição. Por que não endossar? As autoridades precisam ter prudência em alguns momentos, usar o bom senso”, disse.
Antonio Joaquim salientou que a falta de mão-de-obra qualificada é a principal dificuldade a ser superada pelo Governo do Estado, o que inviabiliza a adoção da jornada noturna de trabalho em todas as obras.
Segundo a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), o déficit atual nos canteiros de obras é de 2,5 mil trabalhadores.
“Teria que ter mais funcionários para a existência de turnos ininterruptos de trabalho, mas não tem mão-de-obra suficiente para isso”, afirmou.
Segundo ele, a questão foi agravada com as situações climáticas atípicas, registradas este ano.
“Choveu demais esse ano e eu imagino a dificuldade do Governo, mas há necessidade de providências imediatas”, disse.
Sem terceiro turnoSegundo o auditor da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT, André Luiz Souza Ramos – que participa da elaboração de relatórios das obras da Copa –, a adoção do terceiro turno nos canteiros é praticamente inviável, pela dificuldade em se trazer trabalhadores de fora do Estado.
"O terceiro turno não será generalizado, mas em serviços que sejam essenciais para a abertura de novas frentes"
“Está sendo difícil trazer pessoas de fora. O terceiro turno não será generalizado, mas em serviços que sejam essenciais para a abertura de novas frentes”, afirmou.
Risco de acidentesNa última sexta-feira (31), representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-MT) negaram ao Estado a aplicação de quatro horas extras diárias nos canteiros das obras.
Durante a reunião, que contou com a participação da Secopa e dos sindicatos dos trabalhadores, o chefe de fiscalização do SRTE, Amarildo Oliveira, a aplicação de tal medida colocaria em risco a saúde do empregado.
“Pesquisas mostram que a maioria dos acidentes de trabalho acontece durante as horas extras, quando, geralmente, o trabalhador já está cansado e sua atenção é diminuída. O argumento da compensação salarial para o aumento da hora extra não é válido”, disse.
O mesmo argumento foi usado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), William Brito, durante a apresentação do relatório.
Leia mais sobre o assunto:
TRT nega hora extra e obras da Copa ficam comprometidas
