Obra de estádio provoca polêmica entre Secopa e TCE

As obras da Arena Pantanal, que será palco de quatro jogos durante a Copa do Mundo, em junho de 2014, são um dos principais pontos polêmicos do relatório que o Tribunal de Contas do Estado divulgou, na segunda-feira (4), e que aponta o atraso de 22 das 24 frentes de trabalhos, em Cuiabá e Várzea Grande.

De acordo com o TCE, a construção do estádio não chegou à metade. O relatório diz que, em dezembro de 2012, quando a Arena foi inspecionada pelo órgão, apenas 37,41% dos serviços estavam concluídos, e não 55%, como foi divulgado pela Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa).

No começo da semana, o órgão divilgou, por meio da assessoria, informe dando conta de que as obras, na verdade, já estão 62% concluídas.

O documento do TCE apresenta dados que colocam em dúvida o que já foi apresentado pelo Governo do Estado sobre as obras – inclusive, a respeito da conclusão de todas elas dentro dos próximos 494 dias.

Segundo o conselheiro Antônio Joaquim, relator das contas da Secopa, os números apresentados pela pasta não correspondem à realidade porque houve um pagamento considerado ilegal ao Consórcio Santa Bárbara-Mendes Júnior, responsável pela execução das obras, na ordem de R$ 35 milhões.

O valor foi usado para pagar, adiantado, a confecção e a montagem das estruturas metálicas e peças de pré-moldados de concreto, que serão usados nas arquibancadas do estádio.

“Não estamos falando de corrupção ou desvio de recursos. Mas, o contrato não previa esse pagamento antecipado, que é ilegal. O Governo deve pagar pelo serviço após a medição. E, depois, foi feito um aditivo que nós consideramos que não era correto e que determinamos que não fosse feito, mas a Secopa fez”, disse o relator.

De acordo com o conselheiro, ainda que fossem somados os valores pagos antecipados, a obra alcançaria apenas 45,8% - ainda assim, inferior aos dados apresentados pela Secopa em dezembro de 2012 e menor ainda do que o percentual de avanço da obra anunciado na terça-feira (5), pelo Governo, de 62%.

Segundo o relator, se a obra mantiver o ritmo verificado pelos fiscais do TCE, ficará pronta apenas dois anos depois da realização da Copa do Mundo.

No relatório, o Tribunal ressalta que as empreiteiras devem acelerar o ritmo em mais de três vezes do que o atual, a fim de concluir todos os trabalhos até junho de 2014.

Adesão ao Recopa

O TCE assinalou ainda, no relatório, que, até o momento, o Governo não se cadastrou no programa Recopa, que prevê a isenção de tributos nas construções de arenas da Copa de 2014.

Em Cuiabá, onde o novo estádio já está orçado em R$ 420 milhões, o “desconto” poderia chegar a R$ 15 milhões.

O conselheiro ressaltou que o valor não é retroativo e que, por isso, o Estado estaria “perdendo dinheiro”.

“É preciso aprimorar o sistema especial de tributação da obra do estádio. Isso gerou um aditivo que enseja a diminuição de R$ 15 milhões do contexto da obra e, se você considerar que a obra é de mais de R$ 400 milhões, parece que é pouco, mas não é. É um valor significativo. O que falta, nesse problema especial de tributação, é a Secopa providenciar toda a documentação que a lei exige para que possam usufruir desse benefício fiscal”, disse Antonio Joaquim.

Outro lado

O secretário da Copa, Maurício Guimarães, negou que o pagamento adiantado feito à indústria antes da confecção e entrega dos materiais seja uma prática ilegal.

“É algo praticado por todas as arenas no mercado e reconhecido em acórdão com o Tribunal de Contas da União (TCU). Pagamos 27% do valor direto à indústria, 53% quando o material é entregue no canteiro de obras da Arena e o restante, quando o material é montado”, afirmou.

Guimarães admitiu que os 62% de obra concluída, como divulgado, incluem não apenas a execução da obra física, mas também o material bruto que já foi entregue no canteiro de obras e o que já foi pago às empreiteiras.

De acordo com o gerente de obras da Arena Pantanal, João Paulo, R$ 204 milhões dos R$ 420 milhões previstos para serem pagos para a construtora já foram quitados.

Se a prerrogativa de que o Governo do Estado realiza os pagamentos apenas após as medições for levada em conta, isso significa que apenas 48,5% da obra foram concluídos.

Ainda assim, a Secopa disse que o andamento da obra não a preocupa e tampouco à Federação Internacional de Futebol (Fifa).

“Os técnicos da Fifa visitaram a Arena Pantanal na última semana e eles estão satisfeitos com o andamento da obra. Há uma câmera da Fifa instalada no canteiro de obras e ela monitora tudo o que acontece lá dentro. A obra não está atrasada, nem adiantada. Está dentro do prazo e será entregue no prazo contratual, que é em outubro de 2013”, disse.

Sobre o programa Recopa, no qual a Secopa ainda deveria se cadastrar, o secretário disse que não há irregularidades e que o Governo do Estado já fez sua parte, cabendo às empresas efetuarem seu cadastro junto à Receita Federal.

“As empresas já foram notificadas duas vezes para que efetuassem seu cadastro na Receita Federal e temos um aditivo previsto no contrato de que, se não se cadastrarem no Recopa, elas serão multadas. A parte do Estado está feita e não faltam documentos a serem entregues”, informou.

De acordo com Guimarães, o valor de R$ 15,8 milhões, apontados como um possível prejuízo ao Governo do Estado por não participar do plano de isenção de tributos, ainda poderá ser recuperado.

“Há mais R$ 200 milhões para serem pagos e todo esse valor é revisado, podendo ainda ser recuperado”, disse.

Segundo o secretário, “o relatório do TCE não coloca em dúvida o que vem sendo feito pela Secopa”, mas contribui para a celeridade das obras.