Obras da Arena Pantanal não chegam à metade, diz TCE

A Arena Pantanal tem apenas 47,07% dos serviços concluídos, segundo relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), nesta segunda-feira (18).

O resultado confronta com a porcentagem divulgada, recentemente, pela Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), e que aponta que 62% dos trabalhos na obra já foram executados.

A discrepância entre os dados apresentados pela Secopa e o que é medido pela equipe técnica do TCE na Arena Pantanal já havia ocorrido anteriormente, quando da apresentação do primeiro relatório divulgado pelo órgão. Leia mais AQUI.

Na ocasião, o relatório apontava que, em dezembro de 2012, a obra tinha apenas 37,41% dos serviços concluídos, contra 55% que havia sido divulgado pela pasta.

Os números apresentados pela Secopa continuam não correspondendo à realidade devido ao pagamento, considerado indevido pelo TCE, feito ao Consórcio Santa Bárbara-Mendes Júnior (até então, responsável pela obra), na ordem de R$ 35,3 milhões.

O valor, segundo o TCE, refere-se à aquisição de aço e fabricação de estrutura metálica, lajes e peças de concreto que ainda não haviam sido entregues e montados no canteiro de obras.

No entanto, segundo o conselheiro Antônio Joaquim, relator das contas da Secopa no TCE, o Governo do Estado apenas pode pagar – e somar em suas medições – o que efetivamente já foi montado na obra.

“O relatório refere-se à situação físico-financeira da obra. Se aquilo que foi pago foi executado. Se a obra tem problemas de execução ou alguma outra irregularidade, isso será analisado quando do julgamento das contas da Secopa, no ano que vem”, afirmou.

Evolução

De acordo com o conselheiro, houve “evolução positiva” na medição devido à chegada de parte dos materiais pagos antecipadamente. Agora, o valor irregular soma R$ 25,4 milhões.

Somando o valor pago – mas não executado ainda pela empreiteira Mendes Júnior, que agora é a única responsável pela obra –, o percentual de obra concluída sobe para 53,12%.

“Descontados os R$ 25.430.892,52 pagos indevidamente, o valor total medido referente ao contrato de construção da Arena Pantanal cai de R$ 223.160.274,38 (53,12% do total) para R$ 197.729.381,85 (47,07% do total contratado)”, diz parte do relatório.

"Esse atraso [em aderir ao Recopa] está trazendo prejuízos aos cofres públicos"

Ritmo da obra

Para Antonio Joaquim, o ritmo melhorou “claramente” no mês de janeiro e a saída da empreiteira Santa Bárbara do canteiro de obras da Arena Pantanal não deve afetar em nada o andamento e entrega da obra no prazo estipulado pelo Governo do Estado, para outubro deste ano.

“Melhorou o ritmo claramente no mês de janeiro. Houve um incremento do ritmo da Arena Pantanal, mas é claro que tem que acelerar. É possível, se quiser e se a empresa [Mendes Júnior] realmente trabalhar, entregar essa obra em outubro”, afirmou.

Em seu parecer no relatório, o conselheiro ressalta que a empresa possui nove meses para executar os 46,88% restantes e deve aumentar o ritmo em até 3 vezes para garantir o cumprimento do prazo.

“Em 33 meses, foram executados 53,12% dos serviços contratados. [...] Portanto, o valor médio mensal dos serviços a serem executados a partir de fevereiro de 2013 deverá ser 3,2 vezes maior que o valor médio mensal dos serviços executados até agora ou 1,2 vezes maior que o valor da medição de janeiro de 2013”, diz trecho do documento.

Ajuste de informações

Antonio Joaquim acredita que os valores de medição da obra feitos pela Secopa e pelo Tribunal devem se “ajustar” em breve, uma vez que o órgão promete divulgar relatórios mensais do andamento das obras.

“Pode ser o corte [a razão de diferença de percentual executado], porque o nosso relatório se refere a 31 de janeiro de 2013. Hoje já é dia 18 de março. Então, o que a Secopa está divulgando no seu site pode ser que seja referente a fevereiro e março. Mas teremos outros relatórios e, certamente, e uma hora essas informações deverão ser ajustadas. Como nós vamos soltar relatórios a cada 30 dias, as diferenças, se existirem, serão muito poucas, no que se refere ao nosso relatório e a situação da obra 30 dias depois”, disse.

Recopa

O relatório ressalta, novamente, a não adesão da Secopa ao programa de isenção tributária do Governo Federal, o Recopa, que pode ser aplicado nas obras dos estádios para o Mundial de Futebol.

Em Cuiabá, onde o novo estádio já está orçado em R$ 420 milhões, o “desconto” poderia chegar a R$ 15 milhões.

O conselheiro do TCE observou que o valor não é retroativo e que, por isso, o Estado estaria “perdendo dinheiro”.

“Esse atraso está trazendo prejuízos aos cofres públicos”, completou Antonio Joaquim.