Recurso do MPF para parar obra deve ser julgado em 2013

O recurso impetrado pela Procuradoria Regional da República – órgão de 2ª instância do MPF (Ministério Público Federal) – visando suspender, pela terceira vez, as obras de implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) na Grande Cuiabá, pode ser julgado apenas em 2013.

A ação, que agora corre no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), estava prevista para ser julgada na última quinta-feira (18), o que não ocorreu.

Uma sessão extraordinária da Corte Especial do Tribunal foi agendada para a próxima quarta-feira (25), mas, novamente, o recurso não consta na pauta.

Ao MidiaNews, a assessora do processo, Lindanir Yazue Irie, informou, por telefone, que apenas duas outras sessões ordinárias serão realizadas neste ano - nos dias 29 de novembro e 6 de dezembro - e, caso o recurso não entre na pauta, poderá ser apreciado somente no ano que vem.

"Por causa dos feriados, teremos apenas mais duas sessões ordinárias. Se não entrar na pauta de uma delas, o processo será julgado apenas no ano que vem", afirmou.

Recurso

O procurador Carlos Frederico Santos, autor do recurso, ingressou ainda com um mandado de segurança contra a decisão do presidente do TRF1, desembargador federal Mário César Ribeiro, que liberou as obras.

Santos alegou, no mandado, que o caso não pode ser objeto de pedido de suspensão de liminar, podendo apenas ser impugnado por agravo de instrumento, que é de competência de uma das turmas do Tribunal Regional Federal.

Assim como os autores da ação em Mato Grosso, que ingressaram com o pedido de suspensão na Justiça Federal, o procurador alegou, em sua justificativa, que a obra não ficará pronta a tempo de ser utilizada durante a realização do Mundial de 2014.

“Além do comprovado custo absurdamente elevado do VLT, há evidências de possibilidade real do seu não aproveitamento para a Copa de 2014, visto que sua conclusão ocorrerá após o evento. É certo que uma obra deste porte causará danos irreparáveis à economia do Estado”, alegou Santos, em sua justificativa.

O procurador defendeu que o Governo do Estado deveria por fim à discussão, adotando o BRT (Bus Rapid Transit) para a Copa do Mundo e desistindo do empreendimento bilionário para a cidade, uma vez que o modal “possui custo de investimento aproximadamente cinco vezes menos em relação ao VLT”.

Os nossos argumentos são muito mais fortes. Tenho a convicção de que será mantida a decisão de retomadas das obras, afirma o secretário da Copa

“Segurança jurídica”

Em entrevista ao MidiaNews, na semana passada, o secretário Extraordinário da Copa do Mundo, Maurício Guimarães, disse que não teme que as obras, já em andamento em Várzea Grande e em Cuiabá, sejam paralisadas pela terceira vez desde agosto deste ano.

“De maneira nenhuma. Os nossos argumentos são muito mais fortes. Tenho a convicção de que será mantida a decisão de retomada das obras e a gente vai ter segurança jurídica para tocar essa obra até o final”, afirmou.

Em outra ocasião, o secretário já havia defendido a aceleração das obras na Grande Cuiabá, a fim de “recuperar o tempo perdido” com as paralisações anteriores - Leia mais AQUI.

Segundo Guimarães, caso trabalhe apenas com a hipótese de paralisação e medo de correr riscos, o Estado acaba por colocar em risco a entrega da obra, que tem prazo definido para março de 2014.

“Nós estamos trabalhando com aquilo que está posto hoje. Temos muita tranquilidade, como sempre tivemos, na contratação e na administração da obra. Evidente que riscos sempre há, mas, se não trabalharmos com riscos, ninguém faz nada”, disse o secretário, na ocasião.

Transporte polêmico

Escolhido pelo Estado como o novo modal de transporte público a ser implantado visando à Copa do Mundo de 2014, o VLT se tornou objeto de ação na Justiça em agosto deste ano, após membros dos ministérios públicos Federal e Estadual ingressarem com uma ação civil pública pedindo a suspensão das obras.

Na ação, os autores questionavam, entre outras coisas, o valor da obra, orçada em R$ 1,477 bilhão, que está sendo executada pelo Consórcio VLT Cuiabá – formado pelas empresas Santa Bárbara, CR Almeida S/A Engenharia de Obras, CAF Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia e Astep Engenharia.

Divulgação

Como deverá ficar a Avenida da FEB, em Várzea Grande, após a implantação do VLT

Além disso, o impacto que a obra causaria no orçamento do Estado – que supostamente teria que retirar verbas destinadas à setores essenciais como educação e saúde –, bem como irregularidades na licitação da obra, feita pelo modelo RDC (Regime Diferenciado de Contratação).

Na ocasião, o juiz federal Marllon de Souza, em substituição na 1ª Vara Federal, concedeu uma liminar ordenando a paralisação das obras, com multa diária de R$ 30 mil caso a decisão não fosse respeitada.

Em seguida, o magistrado saiu de férias e a ação ficou nas mãos do juiz federal Julier Sebastião da Silva, responsável por apreciar o recurso impetrado pelo Governo do Estado, por meio da PGE (Procuradoria Geral do Estado).

Após realização de audiência entre as partes, o juiz decidiu por liberar a implantação do VLT na Grande Cuiabá, por entender que não havia provas de que a obra causaria prejuízos à sociedade.

O juiz Marllon de Souza, que é o titular da ação no Estado, retornou das férias e voltou a suspender o empreendimento, fazendo com que a PGE voltasse a recorrer da liminar, dessa vez junto ao TRF-1.

No recurso, o Estado alegou que a paralisação das obras poderia prejudicar a Copa do Mundo na Capital, uma vez que o modal consta na Matriz de Responsabilidade assinado entre o Estado, a União e a FIFA (Federação Internacional de Futebol).

Ao analisar o pedido, o presidente do Tribunal suspendeu a liminar, o que resultou na retomada das obras. Em sua decisão, o magistrado alegou demora do MPE e do MPF em questionar a licitação da obra e argumentou que não há elementos suficientes para justificar a suspensão das obras.

O desembargador Mário César Ribeiro afirmou ainda que a paralisação das obras poderia ser prejudicial à economia pública e à ordem pública, bem como à sociedade, que ficaria sem uma opção de transporte público moderno.

“De fato, discutir, agora, a viabilidade do empreendimento, seja do ponto de vista dos custos operacionais, seja do ponto de vista financeiro, ou se é possível concluir a obra até a Copa do Mundo de Futebol em junho de 2014, quando elas já estão em pleno andamento, não me parece oportuno”, afirmou Ribeiro.

Leia mais sobre a polêmica envolvendo o VLT nos links abaixo

Ministério Público propõe ação para barrar o VLT

Juiz federal suspende contrato para construção do VLT

Governo recorre de decisão; obras do VLT continuam

Juiz federal libera contrato e obras do VLT em Cuiabá

Justiça Federal suspende mais uma vez obra do VLT

Governo recorre de decisão que parou obras do VLT

TRF suspende liminar e libera obras do VLT em Cuiabá

MPF volta a acionar a Justiça para suspender obra do VLT