Secopa entrega documentos ao TCE e evita processo

A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) já entregou, na quarta-feira (24), toda a documentação referente às medições de fevereiro e março das obras que estão sendo realizadas na Grande Cuiabá, com vistas ao Mundial de 2014.

A ação ocorreu após o conselheiro e relator das contas da pasta no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim, prometer acionar o secretário da Copa, Maurício Guimarães, por improbidade administrativa, caso ele não entregasse os documentos até sexta-feira (26).

A “bronca” rendeu, ainda, multa de 25 UPF (Unidade Padrão Fiscal) – equivalente a R$ 1.380,00 – ao secretário, que já afirmou que irá recorrer da decisão.

Guimarães negou, por meio de nota enviada à imprensa na terça-feira (23), que esteja sonegando informações do órgão.

Segundo a Secopa, foi acordado com o TCE que todos os dados seriam enviados até o dia 20, mas que o prazo estipulado no sistema GeoObras é de um mês para o lançamento dos documentos.

“O prazo para lançamento dessas informações no sistema GeoObras é de 30 dias, mas a Secopa assumiu o compromisso de lançá-las em até 20 dias”, disse.

Relembre o caso

Durante sessão plenária realizada na terça-feira (23), no TCE-MT, o conselheiro Antônio Joaquim deu um prazo de 72 horas para que o secretário da Copa, Maurício Guimarães, fizesse o repasse das informações e contas da pasta referente aos meses de fevereiro e março deste ano, sob pena de ser acionado, junto ao Ministério Público Estadual (MPE), por improbidade administrativa.

Como a portaria de Joaquim foi publicada apenas no Diário Oficial de quarta-feira (24), o prazo para que a Secopa cumprisse a determinação expirava amanhã (26).

Na ocasião, o relator reclamou de "falta de transparência" e de compromisso da Secopa com a prestação de contas ao Estado.

"Não há um mínimo de compromisso com a transparência de informações por parte da Secopa, que parece não querer ser fiscalizada. A sonegação de informações passa a impressão de intimidação e o TCE não pode admitir esse tipo de atitude", reclamou.