Advogado confessa que simulou contrato para lavar dinheiro

O advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo confessou, em acordo de delação premiada com o Ministério Público, que simulou um contrato entre o escritório de advocacia Figueiredo e Figueiredo Advogados Associadas e a empresa Caramuru Alimentos, no intuito de “lavar” o dinheiro pago a título de propina a três agentes tributários da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

A informação está contida na decisão da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, que decretou a prisão preventiva dos agentes tributários André Neves Fantoni, Alfredo Menezes Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho.

Eles foram presos na última quarta-feira (3), durante a operação Zaqueus, deflagrada pela Delegacia Fazendária (Defaz). Na terça-feira (4), o desembargador Orlando Perri mandou soltar Farley Moutinho, por falta de provas que justificassem a prisão.

No total, R$ 1,8 milhão teriam sido repassados pela Caramuru Alimentos - cujos representantes admitiram o pagamento e ajudaram nas investigações - para agentes tributários, através da conta bancária do escritório de advocacia. Desse valor, 10% (R$ 180 mil) ficou, em tese, como "comissão" para Themystocles.

A Defaz acusa os servidores de terem abatido R$ 65,9 milhões de tributos devidos pela empresa para R$ 315 mil, em troca do recebimento da propina.

No acordo de delação, Themystocles afirmou que tudo começou no final do ano de 2014, quando foi procurado por André Fantoni, seu amigo de longa data.

Conforme o advogado, o agente tributário declarou ter feito um trabalho de assessoria para a Caramuru Alimentos e pediu para receber o dinheiro através do escritório de advocacia.

Themystocles disse que aceitou o pedido do amigo, em troca de 10% do montante, já descontados os impostos.

“Após ter concordado com a solicitação formulada por André, este teria passado o contato de um diretor da empresa Caramuru Alimentos, tal seja, Walter Souza Júnior, o qual já estaria ciente de tudo. Os contatos entre Themystocles e Walter teriam ocorrido tanto por aplicativos, conversações telefônicas e também através de troca de e-mails”, diz trecho do documento.

De acordo com o advogado, após diversos contatos por telefone e e-mails com Walter Souza, foi montado um contrato de honorários advocatícios para dar legalidade aos pagamentos das propinas destinadas aos agentes tributários.

“O valor inicial seria de R$ 1,4 milhão, a ser pago em duas parcelas, sendo que o objeto do contrato de honorários advocatícios criado para simular os pagamentos de propinas seria o de prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica tributária. Contudo, conforme informado pelo colaborador Themystocles, o mesmo não teria conhecimentos nesse ramo do direito”, diz outro trecho do documento.

No acordo da delação, o advogado confirmou que a propina foi paga para que os agentes tributários reduzisse a multa contra a empresa. 

Veja fac-símile de trecho da decisão:

 

Conforme a Defaz, com o pagamento de propina aos fiscais, o Estado de Mato Grosso teve um prejuízo de mais de R$ 65 milhões.

“Ressaltam os representantes que as provas produzidas na fase inquisitorial demonstram que a empresa Caramuru Alimentos S/A tinha conhecimento que o contrato de honorários era simulado, e utilizado para pagamento de propina aos funcionários públicos, a fim de que os julgamentos, tanto em 1ª Instância Administrativa quanto na 2ª Instância Administrativa lhes fossem favoráveis”.

“Tanto assim o é, que os pagamentos para o Escritório de Advocacia de Themystocles teriam ocorrido logo após as decisões proferidas em primeira e segunda instância pela Sefaz/MT”, diz outro trecho do documento.

Ressaltam os representantes que as provas produzidas na fase inquisitorial demonstram que a empresa Caramuru Alimentos S/A tinha conhecimento que o contrato de honorários era simulado

Segundo o advogado, a empresa depositou as duas parcelas da propina logo após a emissão dos pareceres favoráveis à redução da multa.

“Consta que o julgamento do processo nº. 5020396, teria sido publicado no dia 30/11/2014, e no dia 17/12/2014 teria sido creditado na conta do escritório de advocacia o valor de R$ 525.560,00, valor referente a 40% da propina com o desconto dos impostos já deduzido”.

“Outrossim, a decisão em Segunda Instância teria sido proferida em 02/04/2015, sendo que no dia 06/04/2015, Themystocles, sob orientação de André, teria encaminhado à empresa nota fiscal no valor de R$ 788.340, que seria referida ao valor bruto de R$ 840 mil, ou seja, os 60% restantes da propina”.

Ao final, Themystocles ainda declarou que, além da propina de R$ 1,8 milhão, a Caramuru ainda depositou na conta do escritório R$ 56 mil referente a outro processo,  "demonstrando que a prática criminosa não teria sido um fato isolado, mas sim de forma reiterada”.

Os agentes tributários vão responder pelos crimes de associação criminosa, crime contra a ordem tributária, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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