Os advogados de Mato Grosso chegaram a um consenso sobre a fixação de um piso salarial a ser pago ao jovem advogado contratado pela iniciativa privada no Estado.
De acordo a proposta aprovada durante audiência pública, realizada na quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa, o piso ficou estabelecido em R$ 1,1 mil por 20 horas semanais R$ 1,8 mil por 40 horas semanais.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Cláudio Stábile, este é apenas o primeiro passo em direção a evitar que continue a prática de “salários irrisórios” pagos a advogados contratados pela iniciativa privada.
“O próximo passo será marcar uma reunião com o govenador do Estado [Silval Barbosa] porque o projeto tem de ser de inciativa dele”, explicou Stábile, acrescentando que também deverá ser marcado um encontro com os deputados para analisar a proposta.
Ainda conforme o presidente da OAB, o assunto ainda é muito novo tanto em Mato Grosso como no país. “Essa matéria está em discussão também em outros Estados. Temos conhecimento de que em Brasília o piso já foi fixado”, revelou.
No Distrito Federal, o piso salarial foi instituído em fevereiro deste ano, pelo governador Agnelo Queiroz. Ficou estabelecido um piso de R$ 1,5 mil para 20 horas semanais e para a jornada de 40 horas deverá ser pago para o advogado privado R$ 2,1mil. O piso em Brasília é superior ao proposto para Mato Grosso.
Iniciativa
A iniciativa para a discussão do tema partiu do Grupo OAB Jovem e Independente e foi aprovado pelo Conselho Seccional de Mato Grosso, após apresentação do relatório do processo, pelo conselheiro
Geandre Bucair Santos.
