Conselheiro do TCE pede revogação de cautelares, mas MPF é contra

O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contrário ao pedido do conselheiro afastado Waldir Teis, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para revogar as medidas cautelares a qual está submetido.

Teis está em prisão domiciliar desde agosto passado. Ele foi preso em junho de 2020 após ser flagrado tentando esconder possíveis provas, durante o cumprimento de mandado de busca pela Polícia Federal em seu escritório em Cuiabá.

O processo está nas mãos do ministro e relator do caso, Raul Araujo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Ao MPF, o conselheiro ainda apontou que tem interesse em fazer um acordo de não persecução penal – quando o réu confessa e aceita fazer uma reparação financeira sobre os ilícitos praticados.

O MPF, no entanto, se manifestou contrário.

“Requereu, ainda, a defesa, a suspensão do feito, com sua remessa à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal ‘para a devida apresentação de proposta de acordo de não persecução penal em favor do réu, por ser de Direito, sob pena de trancamento dessa ação penal’", consta em documento.

Em 31 de agosto, o ministro apontou que não analisaria o caso, pois o caso do conselheiro afastado está “na fase de apreciação acerca do recebimento da denúncia” e por isso, ele irá aguardar.

“[...] Devendo ser pautado brevemente, esses novos pontos levantados pela defesa serão apreciados pela Corte Especial na mesma ocasião. Aguarde-se, pois, a inclusão do julgamento em pauta”, determinou o ministro.

Agora, será necessário o agendamento da sessão de julgamento do STJ, ainda sem previsão.

Entenda

No dia 17 de junho, durante a deflagração de mais uma fase da Operação Ararath, as câmeras de monitoramento do filmaram Teis descendo 16 andares de escadas para jogar cheques no lixo do prédio.

Segundo o relatório da PF, os papéis eram de cheques assinados em branco e canhotos de cheques. Segundo o Ministério Público Federal, os canhotos dos cheques somam mais de R$ 450 mil.

Pelo episódio, o MPF denunciou o conselheiro afastado por embaraço à investigação, no âmbito da Operação Ararath.

Teis está afastado do TCE desde 2017, por determinação do ministro Luiz Fux, do STF, durante a Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath, da Polícia Federal.

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