Consulta sobre transporte aéreo de pacientes está na pauta da sessão desta terça-feira (15)

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deverá apreciar, durante a sessão ordinária desta terça (19), uma consulta formal para verificar a possibilidade de o poder público municipal custear o transporte aéreo privado de pacientes com empresa habilitada, mas sem certificação aeromédica da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). 

A consulta, realizada pela Prefeitura de Aripuanã, está sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo e foi redirecionada ao Plenário Presencial a pedido do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, em razão da relevância da matéria. 

Publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) de quarta-feira (13), a pauta prevê ainda o julgamento de homologação de tutela provisória adotada singularmente pelo conselheiro Antonio Joaquim em representação de natureza externa (RNE). O processo trata de supostas irregularidades em contrato firmado pela prefeitura de Tabaporã. 

Para esta sessão, que será transmitida ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube a partir de 8h30, também está prevista a apreciação de contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), além de contas anuais de governo e levantamento para conhecer o funcionamento e identificar possíveis fragilidades no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande.