Defesa cita "constrangimento ilegal", mas STJ nega soltar sargento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus e manteve a prisão preventiva do sargento da Rotam (Rondas Ostensivas Tático-Móvel) de Mato Grosso, Eduardo Soares de Moraes. 

A decisão é assinada pelo ministro Herman Benjamin e foi publicada nesta segunda-feira (22).

O militar está preso desde o dia 13 de agosto, acusado de falsidade ideológica e associação criminosa no episódio envolvendo a entrega de um pacote com R$ 10 mil em nome do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargador José Zuquim Nogueira.

Na ação, a defesa alegou constrangimento ilegal, sustentando que a prisão não estaria devidamente fundamentada e que medidas cautelares alternativas seriam suficientes. Também argumentou que não há indícios suficientes de autoria e materialidade.

O ministro, porém, destacou que o mérito do caso ainda não foi analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o que impede a apreciação pelo STJ. Ele ainda afirmou que não há nenhuma situação excepcional que justifique a intervenção antecipada do STJ.

“Deve-se, por ora, aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem. Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus”, decidiu.

Entenda

O caso ocorreu no dia 12 de agosto, quando um motorista de aplicativo foi contratado por uma pessoa se passando por Zuquim para pegar um pacote no Fórum da Capital e entregar no Tribunal de Justiça.

Câmeras de segurança do Fórum registraram o momento em que o sargento entrega o envelope para o motorista de aplicativo.

Ao chegar ao TJ, o motorista desconfiou da situação entregou o envelope para uma segurança do local, que descobriu toda a trama.

Em depoimento à Polícia Civil, o policial afirmou que agiu a pedido da cabeleireira Laura Kellys Bezerra da Cruz, ex-esposa do policial militar Jackson Pereira Barbosa, que está preso no Batalhão da Rotam por suspeita de intermediar o assassinato do advogado Renato Nery, em julho do ano passado.

Laura também foi presa no dia 17 por envolvimento no caso, que é investigado.