Desembargador homologa delação premiada do ex-deputado Riva

O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, homologou nesta quinta-feira (20) a delação premiada do ex-deputado estadual José Riva.

A reportagem apurou que o site do Tribunal de Justiça vai publicar uma nota informando o conteúdo da decisão nas próximas horas. Só será publicado aquilo que é permitido por lei, já que o processo corre em segredo de Justiça. 

Riva firmou acordo de colaboração com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), em dezembro de 2019.

Logo após a assinatura do acordo com o Gaeco, a delação foi encaminhada para a Presidência do TJ, que o distribuiu ao desembargador Marcos Machado, que se tornou relator do caso.

MidiaNews

O ex-deputado José Riva, que teve o acordo de delação homologado

Inicialmente, a homologação do acordo seria submetido ao Órgão Especial do TJ, composto por 13 desembargadores.

No último dia 7 de fevereiro, porém, Machado optou por decidir sobre o acordo monocraticamente. 

Nos bastidores, estima-se que Riva terá que devolver algo em torno de R$ 70 milhões aos cofres públicos.

Em outubro do ano passado, veio a público um suposto aditamento do acordo de colaboração do ex-deputado. 

No documento, Riva revelou o pagamento de propinas milionárias a 38 parlamentares e ex-parlamentares ao longo dos 20 anos em que esteve no comando do Legislativo. Neste período, pagamentos ilícitos teriam chegado a R$ 175,7 milhões.

A planilha foi elaborada tendo como base a assinatura de relatórios falsificados de recebimento de material de consumo ou de serviços prestados. 

No documento, Riva soma inclusive os impostos pagos nas operações de "aquisição" dos materiais, computando o recolhimento também como propina.

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