O ex-presidente do Detran-MT e delator da Operação Bereré, Teodoro Lopes, o “Dóia”, afirmou ter intermediado doações em 2010 do ex-secretário adjunto de Estado de Fazenda, Vivaldo Lopes, em um total de R$ 50 mil, ao deputado Mauro Savi, via caixa dois (dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral)
A informação consta nas tratativas do acordo de colaboração premiada firmado por Dóia com o Ministério Público Estadual (MPE), relativo à Operação Bereré, deflagrada no mês passado e que teve Savi como um dos alvos.
A operação apura esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran-MT, na ordem de R$ 27,7 milhões, que operou de 2009 a 2015.
Conforme Dóia, o esquema que originou o repasse de R$ 50 mil é relativo ao contrato com o Consórcio Elo Segurança, que fazia o serviço de lacres na autarquia. Este esquema não é objeto da Operação Bereré.
Na delação, o ex-presidente do Detran-MT disse que foi procurado por Vivaldo Lopes, dono da empresa Brisa Assessoria, para apresentar o Consórcio Elo, grupo que posteriormente venceu a licitação para realizar os serviços.
Dóia relatou que a empresa de Vivaldo fez doações via caixa dois a Mauro Savi, no valor de R$ 50 mil. Naquele pleito, Savi foi eleito para o terceiro mandato com 47.663 votos.
“Eu fui o intermediário em pedir ajuda a Vivaldo Lopes para campanha do Deputado Estadual Mauro Savi no valor de R$ 50 mil”, disse o delator.
Irmão de Silval confirma
Os detalhes sobre o esquema do lacre foram dados por Antonio Barbosa, irmão do ex-governador Silval Barbosa, em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ele contou que foi procurado por Vivaldo Lopes, em 2011, em seu escritório no Centro Empresarial Paiaguás, na Avenida do CPA, na Capital.
Na ocasião, o ex-adjunto queria saber se Silval estava recebendo o dinheiro da participação do esquema de lacre do Detran.
“Essa captação era feita pelo deputado estadual Mauro Savi e este falava que dividia com Silval Barbosa, por isso Vivaldo Lopes queria certificar essa informação”.
O ex-presidente do Detran, Dóia
Naquela reunião, conforme narrou o empresário, Vivaldo explicou que a empresa responsável pelos serviços, a Consórcio Elo Segurança, “devolvia” a R$ 4 por lacre ao deputado estadual Mauro Savi (PSB), o que gerava uma propina de R$ 65 mil a R$ 80 mil por mês.
“Vivaldo Lopes me explicou que a empresa contratada pelo Detran repassava a quantia mensal a uma empresa de assessoria do próprio Vivaldo Lopes e este sacava a quantia e entregava ao Deputado Estadual Mauro Savi”.
Como não sabia de nada sobre o esquema, Antônio Barbosa disse que procurou Silval, sendo que o ex-governador também afirmou não ter conhecimento das propinas, “mas já que estão falando que estava recebendo, Silval Barbosa me determinou para que ‘fosse para cima’ e pegasse sua cota, uma vez que ainda tinha dívida de campanha e despesas com Deputados Estaduais”.
“Vivaldo Lopes me procurou, novamente no meu escritório, e eu acertei com Vivaldo Lopes que repassasse metade a Mauro Savi e a outra metade ao Silval Barbosa”;
A partir daí, segundo Antônio Barbosa, o ex-adjunto começou a passar a metade de Silval Barbosa por meio de dinheiro em espécie, na medida em que a Brisa Assessoria recebia da empresa contratada pelo Detran.
“Vivaldo Lopes começou a repassar em espécie a cota de Silval Barbosa em meados do ano de 2011. Os pagamentos da cota de Silval Barbosa variavam entre R$ 30 mil a R$ 40 mil. Entre 2011 a 2014 ocorreram aproximadamente de 10 a 12 pagamentos”.
Vivaldo teria relatado que efetuou somente três pagamentos a Silval, uma vez que a empresa contratada pelo Detran acabou rescindindo o contrato que possuía com sua empresa de assessoria, “passando o Silval Barbosa, por intermédio de mim, a receber diretamente do proprietário da empresa prestadora de serviço ao Detran, Luis Fernando ‘Pipa’".
“Sei dizer que a empresa prestadora de serviço ao Detran tinha dois sócios, Luis Fernando ‘Pipa’ [...] e Paulo César e que seriam oriundos do Estado do Espírito Santo. Os dois proprietários sabiam dos pagamentos da propina e se reuniram algumas vezes comigo em seu escritório para repassar a parte da propina do Silval Barbosa”.
De acordo com Antônio Barbosa, os pagamentos feitos por meio de Vivaldo Lopes geraram um total aproximado de R$ 210 mil. Já os repasses feitos diretamente por Luiz Fernando e Paulo César teriam valor aproximado entre R$ 400 mil a R$ 500 mil.
O esquema
Segundo as investigações, parte dos valores repassados pelas financeiras à EIG Mercados por conta do contrato com o Detran retornava como propina a políticos, dinheiro esse que era “lavado” pela Santos Treinamento – parceira da EIG no contrato - e por servidores da Assembleia, parentes e amigos dos investigados.
O alegado caixa dois também foi confirmado na delação do empresário Antonio Barbosa, irmão do ex-governador Silval Barbosa.
Na delação, Dóia disse que assumiu a presidência da autarquia em 2009 por indicação de Mauro Savi e que o parlamentar era um dos maiores beneficiários do esquema de propina.
Outro lado
Em nota, o deputado Mauro Savi afirmou que irá se pronunciar sobre o caso apenas no âmbito do inquérito e que está à disposição da Justiça.
Vivaldo Lopes, em nota, negou as acusações de Dóia e disse não ter feito doações à campanha de Mauro Savi.
Leia a íntegra da nota:
"1. Prestei serviços profissionais de consultoria econômica à citada empresa para elaboração de plano de negócios, estudo de mercado e viabilidade econômica nos anos de 2006 e 2007. Os pagamentos que recebi do consórcio empresarial fornecedor de solução tecnológica de lacres digitais ao Detran/MT referem-se a honorários profissionais estabelecidos em contrato assinado em 2007 com cláusula de sucesso.
3. Os pagamentos foram efetuados em conta bancária de minha empresa, após a emissão das respectivas notas fiscais de serviços e recolhidos todos os tributos municipais e federais. Os pagamentos estão registrados em balancetes contábeis e declarados à Receita Federal do Brasil.
4. Cópias do contrato de prestação de serviços, das notas fiscais, balancetes mensais e declarações anuais entregues à Receita Federal do Brasil estão à disposição da justiça para os devidos esclarecimentos".
Vivaldo Lopes
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