Empresa ligada a deputado paga R$ 7,8 milhões e se livra de ação

A concessionária Morro da Mesa, que administra a MT-130 e é ligada ao deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), firmou um acordo de não persecução cível com Ministério Público Estadual (MPE) e irá pagar aos cofres públicos o montante de R$ 7,8 milhões, a título de multa civil.

O acordo foi celebrado pelo MPE, Estado de Mato Grosso, a concessionária, a construtora Trípolo Ltda; o deputado Nininho, e o empresário Eloi Brunetta. 

A homologação foi feita pela juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ações Coletivas, e publicado no Diário Oficial de Justiça na quinta-feira (13).

“Os requeridos compromissários reconheceram a procedência dos pedidos e, na medida de sua responsabilidade, a requerida Morro da Mesa Concessionaria se obrigou ao pagamento da importância de R$ 7.893.826,26, a título de multa civil”, consta em decisão.

No acordo de não persecução cível, o acusado – no caso a Morra da Mesa – reconhece que cometeu os atos de improbidade, se compromete a reparar os danos causados para que o processo na Justiça seja arquivado.

A empresa, ligada ao deputado Nininho, administra a MT-130 entre Rondonópolis e Primavera do Leste. Ela foi citada na delação do ex-governador Silval Barbosa por pagamento de propina. Segundo Silval, Nininho teria pago cerca de R$ 7 milhões para ganhar a concessão da via.

“Além disso, a compromissária Morro da Mesa Concessionária S/A. informou ter adotado mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e aplicação efetiva de código de ética e de conduta, notadamente ‘compliance’ e política de respeito à privacidade”, completou. 

Propina de R$ 7 milhões

O ex-governador Silval Barbosa delatou, à Justiça, que os empresários – Nininho e Eloi – o procuraram diversas vezes para favorecê-los no processo de licitação.

“Com efeito, no âmbito do Anexo 66, datado de 17/05/2017, o réu Silval relata ter sido procurado diversas vezes por Nininho e Eloi Brunetta, um dos responsáveis pela empresa Morro da Mesa Concessionária S/A, pedindo-lhe que assinasse o contrato administrativo de concessão da rodovia MT-130, trecho de 122 quilômetros de extensão entre os municípios de Rondonópolis e Primavera do Leste”, diz trecho da ação.

Silval Barbosa declarou, ainda, que após uma dessas reuniões propôs reservadamente a Nininho que, em troca do auxílio da concessão do trecho, precisaria de ajuda para quitar algumas dívidas. Diante disso, Nininho ofereceu o pagamento de R$ 7 milhões de forma parcelada, que foi pago em 21 ou 22 cheques no valor aproximado de R$ 320.000,000, emitidos pela empresa ré Trípolo, firma ligada a familiares de Ondanir Bortolini, o Nininho”, diz trecho da ação.

Conforme o MPE, Silval também afirmou que, depois de concluída a transação, combinou com os secretários Arnaldo Alves e Cinésio Nunes para que eles executassem os trâmites necessários visando assinatura do contrato administrativo de concessão.

Segundo o MPE, cheques entregues por Nininho à Silval foram usados para quitar débitos com o empresário Jurandir, suposto operador financeiro do esquema que atuava como factoring, emprestando e "lavando conscientemente” dinheiro para manutenção do sistema “corrupto implementado por Silval e seu bando”.

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