Ex-candidato ao Governo e delator serão testemunhas de ação

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, marcou para agosto, setembro e outubro as datas das oitivas das testemunhas e réus da ação penal derivada da 5ª fase da Operação Sodoma.

A decisão é da última sexta-feira (14).

A Sodoma 5 investiga suposto esquema que teria causado prejuízo de R$ 8,1 milhões aos cofres do Estado, entre 2011 e 2014, por meio da exigência de propina dos sócios do Auto Posto Marmeleiro e da Saga Comércio e Serviço de Tecnologia e Informática Ltda, Juliano Volpato e Edézio Corrêa, em troca da concessão de contratos com o Estado, cujas licitações eram fraudadas e os valores pagos eram superfaturados em favor das empresas.

Entre as testemunhas está o ex-vereador e ex-candidato ao Governo do Estado em 2014, Lúdio Cabral (PT), que foi arrolado pela defesa do ex-secretário de Administração, Francisco Faiad – que é réu do processo.

Lúdio chegou a ser conduzido coercitivamente na operação, deflagrada em fevereiro deste ano.

Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), parte do dinheiro teria sido desviada com o intuito de pagar as dívidas de campanha de Lúdio e Faiad que, em 2012, disputaram os cargos de prefeito e vice em Cuiabá, respectivamente. O petista deve depor à Justiça no dia 28 de agosto.

Também foi arrolado como testemunha o empresário Paulo César Lemes, delator da Operação Arqueiro. A operação apura um desvio de R$ 2,8 milhões da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, entre 2011 e 2014. Na lista dos acusados, consta a ex-primeira-dama e ex-titular da Setas, Roseli Barbosa, que foi presa na época.

O empresário Paulo Lemes, delator da Operação Arqueiro

A oitiva de Lemes ocorrerá no dia 21 de agosto, a pedido do ex-assessor do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), Sílvio Araújo, que também chegou a ir para a cadeia por conta da Arqueiro.

Já os réus da ação serão interrogados a partir do início de setembro até o início de outubro.

Veja as datas das audiências:

Testemunhas

18 de agosto – testemunhas do MPE e de Silvio Araújo

Wilson Luiz Pereira (ex-superintendente de Patrimônio e Serviços da Secretaria de Estado de Administração)

José Roberto Pacheco

Afonso Gleidson Teixeira (ex-gerente do Posto Marmeleiro)

Pedro Nadaf (ex-secretário-chefe da Casa Civil)

21 de agosto – testemunhas do MPE e de Silvio Araújo

Fabio Rodrigues de Carvalhos Alves Costa

Valter Facheti Torres (sócio da empresa Trimec)

Paulo Cesar Lemes (empresário e delator da Operação Arqueiro)

28 de agosto – testemunhas de Francisco Faiad

Francisco de Assis Amâncio Figueiredo Dorileo (servidor da Secretaria de Gestão)

Flaviano Kleber Taques Figueiredo (advogado)

Mauro Cesar Pereira

Ludio Frank Mendes Cabral (ex-vereador)

Silvia Mara Gonçalves (funcionária da Secretaria de Administração de Várzea Grande)

Arlan Lino de Deus (ex-candidato a vereador)

04 de setembro - testemunhas do ex-secretário adjunto de Transportes e Pavimentação Urbana, Valdísio Viriato

José Alexandre Schutze (presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesado do Estado de Mato Grosso

Edgar Teodoro Borges (dono da Agrimat Engenharia, Indústria e Comércio)

Interrogatórios

04 de setembro

Diego Pereira Marconi (ex-gerente de Restauração e Implantação na Secretaria de Transportes e delator do esquema)

15 de setembro

Juliano Cezar Volpato (empresário)

Edézio Correa (empresário)

Cezar Roberto Zílio (ex-secretário de Estado de Administração e delator)

18 de setembro

Pedro Elias Domingos de Mello (ex-secretário de Estado de Administração e delator)

Alaor Alvelos Zeferino de Paula (delator)

Valdísio Juliano Viriato (ex-secretário adjunto de Transportes e Pavimentação Urbana)

29 de setembro

Silval da Cunha Barbosa (ex-governador)

Silvio Cezar Corrêa Araújo (ex-assessor de Silval)

02 de outubro

José de Jesus Nunes Cordeiro (coronel PM e ex-secretário-adjunto de Administração)

Francisco Anis Faiad (advogado e ex-secretário de Administração)

Sodoma 5

São réus da ação penal da Sodoma 5: o ex-governador Silval Barbosa; os ex-secretários de Estado Cesar Zílio, Pedro Elias e Francisco Faiad; o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Cesar Corrêa Araújo; o ex-secretário adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro; o ex-secretário adjunto da Secretaria de Transportes, Valdísio Juliano Viriato; os empresários Juliano Cezar Volpato e Edézio Corrêa; e os ex-servidores da Secretaria de Transportes, Alaor Alves Zeferino de Paula e Diego Pereira Marconi.

Eles respondem pelos crimes de concussão, corrupção passiva, fraude à licitação e peculato por planejar e executar um suposto esquema que teria desviado R$ 8,1 milhões dos cofres do Estado por meio de contratos e de compras fraudulentas de combustível.

De acordo com a manifestação da juíza, a denúncia do Ministério Público deixou devidamente demonstrado que a organização criminosa, supostamente comandada por Silval, fraudou três pregões eletrônicos, bem como o consumo de combustível de patrulhas do Executivo e ainda cobrou propina para manter os contratos entre o Governo e as empresas Marmeleiro Auto Posto Ltda. e Saga Comércio e Serviço Tecnológico e Informática Ltda.

Do total de R$ 8,1 milhões, segundo a decisão da juíza, R$ 3 milhões teriam sido pagos em forma de propina, entre outubro de 2011 e dezembro de 2014, a fim de garantir a manutenção dos contratos da Marmeleiro e da Saga com o Governo do Estado. Isso porque as contratações teriam ocorrido por meio de licitações fraudadas.

Os pregões teriam sido realizados inicialmente para atender a Secretaria de Estado de Administração (SAD), mas acabaram se tornando objeto de adesão pela Secretaria de Estado de Transportes Pavimentação Urbana (Setpu). Entre os objetivos estaria o de aumentar a margem de lucro das empresas, o que, na avaliação da juíza, tinha o intuito de “garantir a continuidade do recebimento da vantagem indevida”.

Já os R$ 5,1 milhões restantes teriam surgido “mediante a prática fraudulenta de inserções fictícias de consumo de combustível nas melosas que abasteciam as patrulhas da Setpu”, entre fevereiro de 2013 e outubro de 2014. A fraude teria sido viabilizada por meio do sistema eletrônico de gestão de abastecimento fornecido pela Saga Comércio e Serviços Tecnológicos e Informática.

No despacho, a juíza Selma Arruda pontuou que a denúncia especifica que a fraude nos pregões ocorreu graças a determinações do então chefe de gabinete da Casa Civil, Sílvio César Correa de Araújo, bem como do adjunto da SAD, José de Jesus Nunes Cordeiro. Eles teriam contado ainda com o aval de César Zílio, Francisco Faid e Pedro Elias, que passaram pelo cargo de titular da secretaria.

Ambos teriam feito as exigências pelo pagamento da propina, segundo a manifestação do Ministério Público. A cobrança, todavia, também teria partido pessoalmente do próprio ex-governador Silval Barbosa aos empresários Juliano Volpato e Edézio Corrêa.

Os servidores públicos Alaor Alvelos e Diego Pereira, por suas vezes, teriam colaborado para fraudar o consumo do combustível que era fornecido pela Marmeleiro. Conforme o despacho, então nos cargos de secretário-adjunto de Transportes e Vias Urbanas e de gerente de Restauração e Implantação da Setpu, respectivamente, foram eles quem inseriram o consumo fictício nas melosas que compunham a patrulha da Secretaria.

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