Ex-presidente do TJ-MT é alvo de reclamação disciplinar no CNJ

A ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino, responde a uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conceder o pagamento do auxílio-alimentação de R$ 10 mil a magistrados e servidores.

A informação consta em um pedido de informações feito pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao CNJ no âmbito da ação ordinária que questiona o pagamento do “vale peru” aos servidores de Mato Grosso.

O procedimento que está em fase de análise de informações prestadas pela ex-presidente do TJMT e tem por finalidade apurar a conduta de autorização desse pagamento

Ao ministro, o CNJ informou que existe um “procedimento que está em fase de análise de informações prestadas pela ex-presidente do TJMT e tem por finalidade apurar a conduta de autorização desse pagamento”.

Além disso, o conselho ainda informou que houve a suspensão do pagamento de R$ 10 mil do “vale-peru” até outubro do ano quando, “haja vista ser o termo final para integral restituição de valores por todos os servidores do TJMT”.

“Registro, em tempo, que todos os magistrados já procederam à devolução integral deste montante”, consta em trecho do documento.

Atualmente, quem preside o Judiciário mato-grossense é o desembargador José Zuquim.

Entenda

Em março deste ano, o ministro Cristiano Zanin, do STF, havia determinado o arquivamento da ação proposta pelo presidente do Observatório Social de Mato Grosso, Pedro Daniel Valim Fim, sobre o vale-peru.

Ele considerou a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que suspendeu o pagamento do benefício e pontuou que os magistrados do Poder de MT já devolveram os valores recebidos e de que os servidores estão restituindo a quantia de forma parcelada, via desconto em folha salarial.

Entretanto, Mendonça determinou a reatuação da ação dentro do processo ajuizado pelo advogado Arthur Hermógenes Sampaio Júnior, que questiona a devolução parcelada, alegando que essa forma de ressarcimento pode configurar dano ao erário.

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