Ex-procurador apresenta novo laudo e pede anulação de júri

A defesa do ex-procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Eduardo Figueiredo Rocha e Silva, preso pelo homicídio de Ney Müller Alves Pereira, em Cuiabá, entrou com recurso para apresentar novo laudo pericial e pediu a anulação da pronúncia ao Tribunal do Júri.

Com a juntada pela defesa de um novo vídeo, omitido das investigações, mas que foram entregues à autoridade policial, fica evidente que a vítima avançava em direção ao Acusado

O pedido alega que a acusação não apresentou fundamentos suficientes para a pronúncia, e solicitou que fosse reconhecida a prova pericial que analisou o vídeo do crime "omitido" da investigação.

"Prima facie, é de se destacar a nulidade da decisão de pronúncia, pois carente de fundamentação quanto aos pontos defensivos trazidos para afastar as qualificadoras, mantendo as mesmas de forma absurdamente genéricas, violando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça;", escreveu a defesa. 

Ainda requereu anulação do processo desde a audiência de instrução por violação ao direito de defesa, pediu desconsideração das provas digitais por quebra na cadeia de custódia e exclusão das qualificadoras de homicídio, mantendo imputação de homicídio simples.

"A decisão de pronúncia baseou-se em vídeo acostado aos autos sem a devida comprovação da cadeia de custódia, em manifesta afronta aos arts. 158-A a 158-E do CPP. Não há registro formal do local de coleta, tampouco da identificação do responsável pela extração, nem dos procedimentos técnicos que assegurassem a integridade e autenticidade do material", cita.

"Tal vício é insanável e compromete a confiabilidade da prova digital, tornando-a ilícita e imprestável, devendo ser desentranhada dos autos, sob pena de violação ao art. 157 do CPP, em consonância com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça", completa.

Das qualificadoras

A defesa contesta as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima, alegando que não há elementos que comprovem o crime ter sido mediante vingança, mas sim reação por "instinto de sobrevivência" devido à "postura ofensiva" da vítima.

Tal ação, na qual supostamente Ney teria avançado em direção ao ex-procurador, foi constatada em análise realizada por um perito contratado pela defesa com base no vídeo "omitido" e documentado em relatório no dia 11 de setembro deste ano.

"Em momento algum se demonstra a postura indefesa da Vítima. Os laudos adunados aos autos mostram o contrário. Com a juntada pela defesa de um novo vídeo, omitido das investigações, mas que foram entregues à autoridade policial, fica evidente que a vítima avançava em direção ao Acusado", escreveu a defesa.

"Demais disso, o disparo ocorreu em local público, frontalmente, o que descaracteriza a dificuldade de defesa. É preciso destacar que o STJ é firme em seu entendimento que mesmo quando desarmada, a vítima não está necessariamente indefesa. Há de se avaliar, caso a caso, as circunstâncias concretas em que os fatos ocorreram".

Reprodução

Print de um dos vídeos analisado pelo perito Carlos Nogueira

O laudo

No laudo realizado pelo perito em crimes digitais, Carlos Eduardo Nogueira, ele atesta que o ex-procurador, conduzindo a Land Rover, reduz a velocidade ao se aproximar de Ney Pereira, momento em que a vítima repentinamente corre em direção ao veículo e é atingido pelo disparo efetuado por Luiz Eduardo.

"O vídeo mostra que, após o disparo, Ney Muller avança para frente e cai no meio-fio, em movimento compatível com o impulso da corrida interrompido bruscamente por perda de controle motor, sugerindo impacto corporal com o solo por inércia", escreveu o perito.

"A postura agressiva de Ney Muller, aliada à sua aproximação repentina e à janela aberta do veículo, pode ser interpretada como risco iminente. A reação de Luiz Eduardo é compatível com uma resposta instintiva de autopreservação diante da ameaça imediata".

O crime

Ney Pereira, que era morador de rua, foi assassinado com um tiro na cabeça, no dia 9 de abril, na Avenida Edgar Vieira, próximo à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá. 

Imagens de câmeras de segurança registraram o crime, que provocou a indignação da população. 

Em depoimento, o ex-procurador afirmou que pouco antes de cometer o homicídio, ele estava no estacionamento do Posto Matrix jantando com a sua família.

Nesse momento, Ney começou a depredar alguns veículos que estavam estacionados, inclusive a Land Rover do procurador. 

Depois de verificar o dano, Luiz Eduardo voltou a jantar com a família e, depois os levou para casa. Em seguida, ele alegou que iria a um posto policial para denunciar o dano, mas segundo a Polícia "caçou" a vítima pela região, e quando a encontrou na calçada, atirou em sua testa.

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