Ex-vereadores são condenados por licença médica falsa em Cuiabá

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Popular, condenou os ex-vereadores Francisca Emilia Santana Nunes, a Chica Nunes e Luiz Marinho (PTB), por improbidade administrativa. Eles terão que ressarcir o erário por salários recebidos enquanto estavam licenciados da Câmara de Cuiabá.

A decisão foi publicada nesta sexta-feira (7), no Diário Oficial de Justiça.

Conforme a ação, os parlamentares se licenciaram por cinco meses – entre os anos de 2001 e 2002 – e continuaram receber os provimentos, à época totalizaram R$ 22,5 mil (cada parlamentar).

“Os pedidos formulados na presente ação civil pública, pelo que condeno os requeridos à obrigação de ressarcir os danos causados ao erário do Município de Cuiabá . [...] Os respectivos valores deverão ser devidamente corrigidos, com incidência de juros moratórios a partir da data de cada pagamento de remuneração mensal [...]. Condeno, ainda, ambos os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais”, determinou o magistrado.

Os ex-parlamentares poderão recorrer a decisão.

Improbidade administrativa

Na ação civil pública consta que a então vereadora Chica Nunes tirou licença médica e continuou a receber o salário entre os meses de abril de 2001 a setembro de 2001. Já Luiz Marinho também teria continuado a receber os provimentos, após licenciado, de outubro de 2001 a março de 2002.

De acordo com os autos, a licença médica dos dois foi "forjada" para que os parlamentares fossem substituídos pelo suplente Jesus Lange Adrien, conhecido como Zito Adrien.

No caso de Luiz Marinho, o magistrado revela que, à época das investigações do caso, o médico que emitou o atestado confessou que ter atendido o parlamentar em "urgência" e apenas “uma única vez”.

Na ocasião, o médico disse que Luiz Marinho disse que iria fazer uma viagem a São Paulo para realizar uma consulta e por isso precisaria de um atestado de 150 dias para se afastar da função e ter a possibilidade de ser substituído por seu suplente.

Já Chica Nunes teria apresentado um atestado médico com "informações ideológicas falsas". Na fase de inquérito, o médico da ex-parlamentar declarou que "nunca viu e nem examinou a paciente Chica Nunes".

"A má-fé nos dois casos está devidamente comprovada pelas circunstâncias, pois, em relação à requerida Francisca Emília Santana, esta nem sequer foi atendida pelo médico emissor do atestado, o qual afirmou, inclusive, que não a conhecia. No que diz respeito ao requerido Luiz Marinho, inobstante tenha sido atendido pelo médico que lhe concedeu o atestado, também não foram demonstradas razões para isso, vez que o motivo foi apenas porque ele disse que iria buscar tratamento em São Paulo", disse o magistrado.