Juiz condena balneário a pagar R$ 100 mil para filhos de diarista

O juiz Pablo Saldívar da Silva, da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, condenou o balneário Trapiche Xaraés, no Lago do Manso, a pagar uma indenização de R$ 100 mil para os filhos de uma diarista que morreu após o barco disponibilizado pela empresa para ela afundar. O caso aconteceu em julho de 2021.

Restou suficientemente demonstrado que a trabalhadora falecida não estava usando colete salva-vidas

O magistrado ainda condenou a empresa a pagar uma pensão mensal de R$ 1.600 para os filhos da vítima, que atualmente tem 11 e 5 anos, e devem continuar até que o filho mais novo complete 25 anos. 

O advogado Vinicius de Moraes Arantes, que representou os filhos da vítima, considerou que o valor arbitrado, embora esteja alinhado aos principais entendimentos jurisprudenciais, seja ínfimo se comparado a dor vivida pelos familiares da vítima.

A investigação conduzida pela autoridade portuária, concluiu que a embarcação não estava registrada e o condutor não possuía habilitação adequada.

Além disso, dos nove ocupantes presentes no barco durante a tragédia, cinco não usavam coletes salva-vidas, incluindo a diarista, única vítima fatal.

Em depoimento, um dos sobreviventes mencionou a ausência de orientações sobre medidas de segurança por parte dos responsáveis.

Na defesa, a empresa alegou que a culpa do acidente foi exclusiva da vítima e requereu total improcedência da ação.

Ao analisar a ação, o juiz Pablo Saldivar ponderou que o caso não se enquadra no conceito de "acidente de trabalho", mas como "acidente no trabalho", já que a prestação de serviço era realizada na modalidade “diária”, ou seja, de forma autônoma.

A autoridade portuária concluiu que o proprietário da embarcação foi negligente, pois tinha conhecimento que o piloto sem habilitação conduzia a embarcação. O piloto, por sua vez, também foi considerado imprudente por assumir o risco de conduzir a embarcação com excesso de passageiros e permitir que cinco deles navegassem sem colete.

Com base nas provas, o magistrado concluiu que a empresa não conseguiu comprovar que a tragédia aconteceu por culpa exclusiva da vítima.

“Restou suficientemente demonstrado que a trabalhadora falecida não estava usando colete salva-vidas quando embarcou na lancha do réu para retornar para sua casa, ou de que tenha havido qualquer determinação por parte dos réus nesse sentido ou que tenha se negado a fazê-lo”.

A sentença também reconheceu a existência de nexo de causalidade entre o falecimento da diarista e o acidente no trabalho e, por isso, concluiu que os danos causados devem ser reparados.

“Trata-se do denominado Danos Morais Reflexos ou por Ricochete, de ampla aceitação pela doutrina e jurisprudência pátria. Ocorre quando, apesar do ato ilícito ter sido cometido, de forma direta, contra uma pessoa, outras são atingidas, indiretamente, em suas integridades morais”, explicou.