Juiz manda construtora indenizar casal por atrasar prédio em Cuiabá

A Justiça condenou a empresa Via Sul Engenharia Ltda a pagar mais de R$ 19 mil para um casal pelo atraso na entrega de um apartamento no Residencial Mirante do Coxipó de Cuiabá.

A decisão é assinada pelo juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, e foi publicada nesta semana.

Dos mais de R$ 19 mil, R$ 10 mil é por danos morais e R$ 9,4 mil por lucros cessantes, referente aos valores pagos a título de juros de obra. 

Na ação, o casal afirmou que comprou o imóvel em 2018, com entregue prevista para junho de 2021, já inclusos seis meses da prorrogação legal, o que não ocorreu.

A empresa, por sua vez, alegou que o contrato de financiamento bancário prevê como prazo de construção até o dia maio 2022. Aplicado o prazo de tolerância, o termo final ficaria em novembro de 2022. Ocorre que não houve sequer a implementação do prazo de entrega das chaves nesse período. 

Na decisão, o juiz afirmou que empresa "ultrapassou o limite do bom senso e da legalidade".

"Frustrando sobremaneira a expectativa da entrega do imóvel na data aprazada, por motivos injustificáveis, haja vista que como reconhecido anteriormente, a parte requerente não praticou qualquer ato que pudesse sobrestar a entrega das chaves", disse.

"É de se salientar que o prejuízo moral experimentado pela parte Requerente deve ser ressarcido numa soma que não apenas compense a ela a dor e/ou sofrimento causado, mas especialmente deve atender às circunstâncias do caso em tela, tendo em vista as posses do ofensor e a situação pessoal do ofendido, exigindo-se a um só tempo prudência e severidade", escreveu o juiz.