Juiz marca julgamento que pede condenação de Paccola e mais 2

A Justiça marcou para o dia 26 de abril, às 13h30, a sessão de julgamento contra o vereador e pré-candidato a deputado estadual, tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos), e outros quatro policiais militares na ação penal proveniente da Operação Coverage.

Ministério Público Estadual (MPE) pede a condenação de Paccola e mais dois policiais e absolvição de outros dois PMs. 

A data foi designada pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, que conduzirá o julgamento. 

A Coverage apurou a adulteração de dados de uma arma utilizada em sete crimes de homicídio (quatro tentados e três consumados) praticados por um grupo de extermínio denominado “Mercenários”, que contava com participação, inclusive, de policiais militares da ativa.

Além de Paccola, serão julgados o 3º sargento Berison Costa e Silva, o tenente-coronel Sada Ribeiro Ferreira, o 2º tenente Cleber de Souza Ferreira e o tenente Thiago Satiro Albino.

Nas alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação de Paccola e Cleber por falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações. O MPE ainda requer que os dois sejam excluídos da corporação.

Já com relação a Berison Costa, o Ministério Público pede a condenação por inserção de dados falsos em sistema de informações.

Quanto a Sada e Thiago, o MPE pede que sejam absolvidos por falta de provas.

Não se está a afirmar que os denunciados não tenham incorrido nas práticas delitivas, mas que não foram acostados elementos probatórios suficientes

O Ministério Público ainda pede a absolvição de todos os acusados pelos crimes de organização criminosa, obstrução de justiça e fraude processual também por falta de provas. Isso porque, segundo MPE, há dúvida quanto a esses crimes.

“Aliás, não se está a afirmar, em hipótese alguma, que os denunciados não tenham supostamente incorrido nas práticas delitivas em epígrafe, mas apenas que, no caso sub examine, decorrida a instrução processual, não foram acostados elementos probatórios suficientes para confirmar um decreto condenatório, porquanto impera dúvida razoável”, diz trecho do documento.

Denúncia

Consta na denúncia que os oficiais militares utilizaram-se de seus cargos e funções de relevância para adulterar registros de armas de fogo, mediante falsificação documental e inserção de dados falsos em sistema informatizado da Superintendência de Apoio Logístico e Patrimônio da Polícia Militar.

Uma das armas de fogo que teve o registro adulterado, segundo o MPE,  foi uma pistola, marca Glock, calibre 9mm, número de série BFY608, número de SIGMA 896366, pertencente ao 2º tenente Cleber de Souza Ferreira.

A arma, segundo o MPE, teria sido usada em sete crimes de homicídios, sendo quatro tentados e três consumados, ocorridos entre os anos de 2015 e 2016, praticados pelo grupo “Mercenários”, da qual Cleber faria parte.

O grupo de extermínio era investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Cuiabá (DHPP). 

"Os denunciados em comunhão de vontades e unidade de desígnios, de forma consciente e voluntária embaraçaram a investigação criminal constante no inquérito policial nº 006/2016/DHPP/PJC/MT, instaurado pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa de Cuiabá/MT – DHPP para apurar a prática de crime contra a vida perpetrado pela organização criminosa denominada 'Mercenários'", diz trecho da denúncia.

Tudo foi descoberto, conforme o Ministéiro Público, após a apreensão do aparelho celular e do certificado de autorização de carga pessoal da pistola de Cleber, durante o cumprimento de buscas e apreensões realizadas no âmbito da Operação Assepsia, da qual ele também foi denunciado. Assepsia desmantelou um grupo acusado de  facilitar a entrada de aparelhos celulares na Penitenciária Central do Estado (PCE).

Segundo o MPE, em uma das conversas por WhatsApp do tenente com a sua namorada, ele manifestou preocupação com as apreensões. 

"Assim, ponderadas as informações obtidas por meio da interação estabelecida pelo Policial Militar 2º Ten PM Cleber de Souza Ferreira via aplicativo WhatsApp, os investigadores da GCCO passaram a afunilar ainda mais as investigações, com a finalidade de detectar possíveis ilícitos relacionados com a mencionada arma de fogo", diz outro trecho da denúncia. 

Outro lado 

Ao MidiaNews, Marcos Paccola afirmou que já apresentou sua defesa nos autos e disse ter convicção de que tudo será esclarecido. 

Lembrou que o Ministério Público Estadual entendeu que ele não teve participação em organização criminosa e, tampouco, vinculação com grupo de extermínio denominado Mercenários.

"Meus atos a serem julgados são de mera conduta administrativa que não trouxeram qualquer prejuízo à sociedade, aos erário ou a administração militar", afirmou.

"O julgamento é última fase do processo legal. Continuo defendendo que todos devem responder pelos seus atos, o processo, o direito de ampla defesa e contraditório deve ser para todos, sem exceção", acrescentou. 

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