Juiz revoga prisão preventiva de grupo acusado de enviar envelope ao TJ

A Justiça de Mato Grosso revogou a prisão preventiva de Eduardo Soares de Moraes, Jackson Pereira Barbosa e Laura Kellys Bezerra da Cruz, acusados de enviarem um envelope contendo R$ 10 mil em nome do presidente do Tribunal de Justiça, José Zuquim Nogueira.

A revogação foi determinada pelo juiz João Francisco Campos de Almeida, da Vara Criminal de Cuiabá, durante audiência realizada nesta quinta-feira (18). Na decisão, o magistrado determinou a adoção de medidas cautelares para o grupo.

O caso foi registrado no dia 12 de agosto deste ano, quando um motorista de aplicativo foi contratado por uma pessoa que se passava por Zuquim para entregar um envelope no fórum.

A encomenda teria sido entregue pelo sargento Eduardo Soares ao motorista. Inicialmente, o pacote estava com Laura Kellys, ex-mulher do sargento Jackson Pereira Barbosa, preso no batalhão da Rotam por suspeita de participação na morte do advogado Renato Nery.

Segundo decisão do magistrado, João Francisco Campos de Almeida, os réus não representam mais risco à ordem pública nem à instrução processual, após cerca de 120 dias de custódia.

“A manutenção da prisão, neste estágio processual, acentua o risco de violação ao princípio da razoável duração do processo, especialmente considerando que os autos se encontram conclusos para apresentação de alegações finais e posterior julgamento, aproximando-se, inclusive, o recesso forense, fato notório que tende a retardar a entrega da prestação jurisdicional”, afirmou o juiz.

O magistrado ressaltou que a gravidade abstrata dos crimes e a suposta sofisticação do modus operandi não são suficientes para manter a prisão preventiva, acrescentando que, neste momento processual, não há justificativa para custódia cautelar prolongada.

Apesar da revogação da prisão, os réus deverão cumprir medidas cautelares alternativas, como: proibição de contato com vítimas e testemunhas, obrigação de permanecer na comarca de Cuiabá e manter endereço e telefone atualizados nos autos.

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