Justiça decreta falência de concessionária de motos em MT

 A juíza Anglizey Sollivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Capital, decretou a falência da concessionária Raça Forte Comércio e Serviços de Motos Ltda., revendedora das motocicletas da marca Dafra em Mato Grosso.

A decisão foi publicada na semana passada. A concessionária, cuja filial foi inaugurada em 2010, em Cuiabá, entrou em recuperação judicial em 2014, e declarou dívidas na ordem de R$ 479 mil.

Apesar de a recuperação ter sido autorizada, o plano de pagamento dos credores não foi aprovado.

A devedora já encerrou suas atividades ‘por falta de estrutura financeira de manter a loja em funcionamento’

Em 2016, a loja física fechou e, no ano seguinte, o sócio da concessionária informou ao administrador judicial a inviabilidade de manter a empresa aberta pela falta de crédito em geral perante os fornecedores das motos e peças, assim como pela impossibilidade de manter as despesas da Raça Forte.

Plano rejeitado

De acordo com a juíza, os únicos credores que compareceram à assembleia geral de credores foram o Banco Bradesco S/A e a própria Dafra. Juntos, eles têm créditos na ordem de R$ 340 mil e votaram pela não aprovação do plano.

“Uma das credoras presentes, a empresa Dafra da Amazônia Indústria e Comércio de Motocicletas Ltda., fornecedora de peças e motos para a recuperanda, também não aceitou a proposta modificativa apresentada em assembleia para pagamento de seu crédito, consubstanciada na entrega de peças correspondentes no valor de R$ 51 mil, mais seis parcelas mensais de R$ 10 mil cada, com cinco meses de carência. Conclui-se, deste modo, que não houve o preenchimento do requisito previsto no artigo 42, da Lei n.º 11.101/2005, dada a rejeição do plano por 100% dos credores presentes à assembleia geral de credores”.

Segundo Anglizey Oliveira, mesmo com a rejeição, a Justiça ainda pode autorizar o prosseguimento da recuperação caso veja viabilidade, o que não é o caso.

“A devedora já encerrou suas atividades ‘por falta de estrutura financeira de manter a loja em funcionamento’, bem como em razão de sua dificuldade em honrar com suas despesas ordinárias fixas, como aluguel e folha de pagamento dos funcionários (fl. 521), conforme informações trazidas aos autos pela administradora judicial”.

Desta forma, a magistrada converteu a recuperação em falência e determinou a imediata avaliação dos bens da empresa para posterior venda, visando quitar as dívidas com os credores.

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