ANTONIELLE COSTA
DA REDAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso deverá anular as investigações que apuram suposto desvio de conduta por parte do juiz Eduardo Jacob e do desembargador Evandro Stábile, no âmbito de suas funções na Justiça Eleitoral, devido a supostos vícios na apuração dos fatos. Os magistrados são acusados de vender sentenças.
O pedido de nulidade do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), em trâmite na Justiça Eleitoral, foi proposto pelo advogado de defesa de Jacob, Alexandre Pereira. No requerimento, o defensor alegou a não observância ao processo legal, devido à ausência de defesa prévia e falta de descrição da conduta supostamente ilícita cometida por Jacob.
Os fatos relacionados podem resultar na anulação das investigações. O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, reconheceu a existência de "vício insanável", durante sessão plenária do TRE, na noite de quarta-feira (24).
"Trouxe o pedido à mesa, justamente porque entendo que há um vício insanável. Entendo que não adianta impulsionar o processo, fazer instrução, sabendo que a bactéria está ali. Isso é perda de tempo. Mas, já que foi invocada uma questão de ordem, não vou criar celeuma e retiro o processo da pauta", disse Vidal, em sua intervenção.
O requerimento entrou na pauta de julgamento de ontem, mas foi adiado após o juiz federal Jefferson Schneider, por questão de ordem, ter solicitado a participação do Ministério Público no procedimento administrativo.
"A Loman [Lei Orgânica da Magistratura] fala expressamente, em seu art. 27, § 4º, que as provas deverão ser produzidas num prazo de 20 dias, ciente o Ministério Público, a fim de que possam delas participar. O Ministério Público participa do processo administrativo contra magistrados, em razão da magnitude da repercussão que acarreta a instituição do Poder Judiciário", afirmou o juiz.
O pedido de anulação será encaminhado ao Ministério Público, para manifestação sobre as preliminares apresentadas pela defesa de Jacob. Após o parecer, deverá ser colocado em pauta novamente, no entanto, não existe previsão de quando isso ocorrerá.
Suspeição e impedimento
Em entrevista ao MidiaNews, o advogado Alexandre Pereira informou que, na próxima semana, entrará no TRE com um pedido de suspeição e impedimento dos procuradores Thiago Lemos Andrade e Gustavo Nogami, alegando parcialidade de ambos no caso que envolve o seu cliente, Eduardo Jacob.
Entenda o caso
Em setembro passado, o Pleno do TRE decidiu pela abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar contra o desembargador Evandro Stábile e o juiz Eduardo Jacob, após a sindicância administrativa que respondiam no tribunal apontar a "probabilidade de ocorrência de infração".
As investigações da sindicância foram conduzidas pelo presidente da instituição, desembargador Rui Ramos, e o relatório final foi levado ao Pleno para votação e a decisão, por unanimidade, foi pela abertura do procedimento.
Em seguida, houve a produção de provas e a defesa de Jacob solicitou a anulação de todo procedimento feito até agora.
No pedido, o advogado Pereira sustentou duas preliminares que podem resultar na anulação das investigações, em função de não ter observado o devido processo legal.
O primeiro fato gerador de nulidade é falta de defesa prévia de seu cliente, uma vez que, segundo o advogado, não houve a produção de provas durante a sindicância administrativa.
Outro ponto elencado é a falta de descrição da conduta supostamente ilícita cometida por Jacob, no acórdão do julgamento da sindicância, que resultou na abertura de procedimento administrativo. Segundo o advogado, esse fator impossibilita a defesa.
Investigações
As investigações tiveram início a partir da instauração do inquérito n° 669/MT, a pedido do procurador federal Thiago Lemos de Andrade, após o recebimento de uma denúncia anônima, sobre a existência de suposta corrupção praticada por membros do TRE.
Por um período, o inquérito foi conduzido pelo juiz Jefferson Schneider. No entanto, logo depois, foi reconhecida a incompetência da Vara Federal e os autos foram encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A apuração dos fatos resultou na deflagração da Operação Asafe, pela Polícia Federal, em maio passado. Na época, foram cumpridos vários mandados de prisões contra advogados, servidores públicos e particulares, bem como mandados de busca de apreensão, inclusive, nas residências de Stábile e Jacob.
Informações dão conta de que inquérito foi relatado e está na Procuradoria Geral da República, para oferecimento de denúncia.
