Magistrados tentam suspender punição no TRE

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso deverá julgar, nesta quarta-feira (24), o recurso proposto pelo desembargador Evandro Stábile e pelo juiz Eduardo Jacob, na tentativa de suspender o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado na Corte, em setembro passado.

Os magistrados são investigados por desvio de conduta, no âmbito de suas funções na Justiça Eleitoral. Stábile e Jacob são acusados de suposta prática de venda de sentenças e respondem a um inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Conforme o Midianews apurou, o PAD foi instaurado após a sindicância administrativa que os magistrados respondiam no TRE apontar a "probabilidade de ocorrência de infração".

As investigações da sindicância foram conduzidas pelo presidente da instituição, desembargador Rui Ramos e o relatório final foi levado ao Pleno para votação, que decidiu, por unanimidade, pela abertura do procedimento administrativo.

O acórdão do julgamento foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do dia 13 do mês passado. Conforme a publicação, o procedimento disciplinar obedecerá ao que determina a Resolução nº 30, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre normas aplicáveis na investigação de magistrados.

A resolução prevê as seguintes penas nos casos infrações disciplinares: advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria compulsória e demissão.

Investigações

As investigações tiveram início a partir da instauração do inquérito n° 669/MT, a pedido do procurador federal Thiago Lemos de Andrade, após o recebimento de uma denúncia anônima de existência de suposta corrupção praticada por membros do TRE.

Por um período, o inquérito foi conduzido pelo juiz Jefferson Schneider. No entanto, logo depois, foi reconhecida a incompetência da Vara e os autos foram encaminhados ao STJ.

A apuração dos fatos resultou na deflagração da Operação Asafe, pela Polícia Federal, em maio passado. Na época, foram cumpridos vários mandados de prisões contra advogados, servidores públicos e particulares, bem como mandados de busca de apreensão, inclusive, nas residências de Stábile e Jacob.

Informações dão conta de que inquérito foi relatado e está na Procuradoria Geral da República, para oferecimento de denúncia.

Anulação da Asafe

Evandro Stábile ingressou com um habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal, solicitando a anulação da Operação Asafe, consequentemente, das interceptações telefônicas e dos mandados de busca e apreensão.

Além disso, a defesa do magistrado solicitou o seu retorno imediato aos cargos, alegando a nulidade do afastamento cautelar determinado pelo STJ. No entanto, o pedido foi negado pelo STF.

A anulação da operação ainda será julgada. Vale destacar que, se for deferido, todos os envolvidos na Asafe serão beneficiados com a decisão.