Ministro do STJ nega recurso e mantém afastamento de Chico 2000

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso e manteve o vereador e ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), afastado do cargo.

A decisão foi assinada pelo ministro Ribeiro Dantas, cujo despacho foi publicado nesta segunda-feira (21). A íntegra da decisão ainda não está disponível. 

“Conhecido o recurso de Francisco Carlos Amorim Silveira e não provido”, consta no despacho publicado pelo STJ. 

Chico e o também vereador Sargento Joelson (PSB) foram afastados de suas funções durante a Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Civil em 29 de abril. Eles são suspeitos de terem recebido propina da empreiteira HB20, responsável pela obra do Contorno Leste, orçada em R$ 125 milhões, em Cuiabá.

Segundo as investigações, o valor de R$ 250 mil teria sido pago para que os parlamentares aprovassem uma proposta relacionada ao parcelamento de dívidas tributárias, que beneficiaria diretamente a empresa investigada.

No recurso, Chico 2000 pedia a anulação da operação alegando que ela foi baseada em “prova produzida de fontes ilícitas”, e por isso deveria ser anulada.

Risco concreto

A decisão que autorizou o afastamento dos vereadores, da juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), apontou que a permanência deles no cargo geraria "risco concreto" de que eles pudessem seguir utilizando a Câmara para praticar "atos ilícitos" .

“A suspensão do exercício da função pública, portanto, é medida imprescindível para afastar esse risco e garantir a lisura da investigação, impedindo que a proximidade dos investigados com o poder político local, em razão de seus cargos”, consta em trecho da decisão que embasou a operação.

“Inclusive, à época, o vereador ‘Chico 2000’ ocupava o cargo de Presidente da Casa Legislativa Municipal –, aumente a probabilidade de que possam se valer de sua influência para dificultar a colheita de provas, intimidar testemunhas ou desvirtuar o curso da investigação”, completou.

Operação Perfídia

Também foram alvos da operação José Márcio da Silva Cunha, Claudecir Duarte Preza e Jean Martins e Silva Nunes, todos ligados à empreiteira.

Ao todo, a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) cumpriu 27 ordens judiciais contra os cinco alvos, sendo mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo de dados telefônicos e eletrônicos, além de sequestro de bens, valores e imóveis, contra os  cinco investigados. 

As investigações tiveram início a partir de denúncia recebida pela Deccor em 2024, noticiando que vereadores teriam solicitado a um funcionário da empresa propina para a aprovação de matéria legislativa que possibilitou o recebimento de pagamentos devidos pelo município à empresa no ano de 2023.

Conforme a Polícia, uma parte dos valores foi depositada em conta indicada por um dos vereadores, e há indícios de que a outra parte tenha sido paga em espécie ao parlamentar, no interior de seu gabinete na Câmara, onde as negociações teriam ocorrido.