MPE aponta fraude de R$ 6,7 mi e propõe ação contra 3 delatores

O Ministério Público Estadual propôs uma ação por improbidade administrativa contra três delatores por suposta fraude de R$ 6,7 milhões na Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat). O esquema envolveu pagamento de propina a agentes públicos.

São denunciados os delatores Pedro Nadaf (ex-secretário da Casa Civil), João Justino Paes de Barros (ex-presidente da Metamat) e o empresário André Luiz Marques de Souza.

Também são apontados na ação a Ampla Construções e Empreendimentos e os empresários Cláudio Henrique Teodoro de Almeida e Valdiney Leão de Lima, que são ligados à empresa.

A ação, assinada pelo promotor Clóvis de Almeida Junior, foi proposta no dia 16 de abril e encaminhada a Vara de Ação Civil Pública e Popular. Nela, o representante do MPE pede a devolução de R$ 6,7 milhões aos cofres públicos.

O contrato entre a Ampla e a Metamat foi fechado em 2014. Nesta época, o  Executivo estadual era comandado pelo governador Silval Barbosa.

Alair Ribeiro/MidiaNews

O ex-presidente da Metamat João Justino

O contrato tinha como objeto a prestação de serviços em horas/máquina para abertura de poços e trincheiras nos alvos gerados pelos trabalhos de prospecção, geoquímica, geofísica, para atender a Metamat.

Delações premiadas

Pedro Nadaf confessou que, enquanto figurava como chefe da Casa CIvil, ficou sabendo por meio de João Justino da licitação para contratação da empresa. Ele então pediu que, assim que a empresa desse início aos trabalhos, Justino o procurasse "com o objetivo de solicitar propina para a manutenção do contrato com o Estado".

Conforme a ação, Nadaf inicialmente teria pedido 60% de propina sobre o valor pago pelo Estado no âmbito do contrato. Porém a empresa teria aceitado repassar no máximo 50%. A proposta, segundo a acusação, foi aceita por Nadaf.

"Frisa-se que Pedro Nadaf não apenas participou intimamente na decisão do quantum de propina requerida à empresa, como também promoveu articulações políticas de forma a viabilizar os recursos para o pagamento do contrato 002/2014/METAMAT e, consequentemente, receber a quantia ilícita que lhe era de vida", disse o promotor em ação.

Já o ex-presidente da Metamat, João Justino, reforçou as afirmações de Nadaf quanto ao pagamento de propina pela Ampla e admitiu o enriquecimento ilícito dele e de terceiros.

“Confessou que pessoalmente recebeu recursos diretamente da empresa Ampla Construções, vindo a trocar cheques para impelir licitude à origem dos recursos, bem como chegou a adquirir imóveis da construtora como pagamento da propina recebida”, disse o promotor.

Já o delator André Luiz Marques de Souza, que é proprietário da empresa de veículos Gonçalo de Souza e Cia (delatada em outros esquemas do Governo Silval),  disse ter trocado cheques a pedido de João Justino através de depósitos na conta de sua empresa e posterior entrega de valores em espécie.

Para isso, ele recebeu uma comissão de 1,5% do valor nominal de cada cheque para ultimar a operação.

“Informou que as trocas se iniciaram no mês de agosto de 2014 e, que logo nas primeiras transações, recebeu de João Justino 17 cheques oriundos da empresa Ampla Construções e Empreendimentos”.

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