PF: Staff de Emanuel integrava núcleo político acusado de esquema

As investigações da Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), que apuram esquemas de corrupção da ordem de R$ 45 milhões Secretaria de Saúde de Cuiabá, identificaram 7 integrantes do chamado núcleo político-administrativo, suspeito de operar uma organização criminosa.

Parte do dinheiro recebido pelas empresas foi destinada à Prefeitura de Cuiabá pelo presidente Jair Bolsonaro para combate à Covid.

Conforme a PF, o núcleo político-administrativo é composto pelos secretários municipais Célio Rodrigues da Silva (Saúde) e Alexandre Beloto Magalhães de Andrade (interino de Gestão), ambos afastados pela Justiça Federal; pelo ex-secretário de Saúde Luiz Antonio Possas de Carvalho; pelo ex-diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Antonio Kato; e os servidores Hellen Cristina da Silva, Felipe de Medeiros Costa Franco e Mhayanne Escobar Bueno Beltrão Cabral. 

As contratações emergenciais, pagamentos e empenhos sem respaldo contratual não têm condições de ocorrer sem o consentimento e atuação ativa de servidores públicos dispostos a fraudar os processos

Célio Rodrigues e Alexandre Beloto foram afastados do cargo por decisão do juiz federal Jefferson Schneider. 

Os agentes políticos e as empresas são acusados de crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, contratação ilegal, pagamento irregular e perturbação de processo licitatório.

Segundo os investigadores, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), sob o comando de Célio Rodrigues, e a Secretaria Municipal de Saúde, sob o comando de Luiz Antonio Possas, formalizaram contratos com empresas que em sua grande maioria apresentavam vícios, ao menos quanto à cotação de preços.

Os policiais concluíram que empresas que forneciam cotações de preço para compra emergenciais pertenceriam ao mesmo grupo.

As empresas investigadas receberam R$ 45 milhões em pagamentos por contratos emergenciais, ou seja, sem licitação.

Deste total, R$ 11 milhões foram pagos à Hipermed Serviços Médicos Hospitalares; R$ 10 milhões à Douglas Castro-ME; R$ 16 milhões à Ultramed Serviços Médicos e Hospitalares; e R$ 8 milhões à Smallmed Serviços Médicos e Hospitalares.

Contratos emergenciais e fraudes

A Polícia Federal e o MPF concluiram que o núcleo político dentro da Empresa Cuiabana de Saúde Pública favoreceu o esquema ao permitir que as empresas seguissem recebendo por meio de contratos emergenciais.

"Ao longo do período de pouco mais de dois anos em que a Hipermed e suas coligadas amealharam significativo controle sobre a Saúde municipal, alguns diretores se sucederam nos cargos da cúpula da empresa pública, sem que representasse qualquer óbice ao prosseguimento destas à frente de tal serviço público", consta no inquérito da PF.

Divulgação

Batida da PF na casa do secretário afastado Célio Rodrigues da Silva

"Por óbvio, as contratações emergenciais, pagamentos indenizatórios e empenhos sem respaldo contratual não ocorreram, e não têm condições de ocorrer, sem o consentimento e atuação ativa de servidores públicos dispostos a fraudar os correlatos processos administrativos", diz trecho do inquérito.

"Na hipótese, além do necessário envolvimento dos cargos de direção da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e da cúpula da gestão municipal da Saúde, também há inegável responsabilidade das pessoas encarregadas pela formalização das cotações de preço e do diretor clínico do HMSB (Hospital Municipal São Benedito), Felipe de Medeiros Costa Franco, na medida em que também é sócio da Ultramed, coliggada às demais empresas", diz outro trecho do pedido.

Ainda conforme os policiais federais, o núcleo político repetiu o esquema dentro da Secretaria de Saúde.

A Secretaria de Saúde de Cuiabá replica as fraudes perpetradas no âmbito de sua empresa pública vinculada, ECSP, com o mesmo modus operandi

"A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá replica as fraudes perpetradas no âmbito de sua empresa pública vinculada, ECSP, com o mesmo modus operandi, isto é, a seleção das empresas coligadas para a prestação de serviços de naturezas diversas, embora todas na área de saúde, com coincidências inexplicáveis quanto à formalização da cotação de preço, já que absolutamente dominada pelas empresas investigadas".

Núcleo empresarial

Além do grupo político-administrativo, a PF relacionou seis empresas no núcleo empresarial. São elas: Hipermed Serviços Médicos Hospitalares; a Ultramed Serviços Médicos e Hospitalares; a Smallmed Serviços Médicos e Hospitalares; a Medserv Serviços Médicos e Hospitalares; a Douglas Castro ME e a Ibrasc – Instituto Brasileiro Santa Catarina.

Com relação à Hipermed, a Polícia Federal destaca que “os instrumentos contratuais mantidos com a sociedade empresarial não justificam pagamentos de tão elevada monta, o que sugere a predominância de transferência de valores a título ‘indenizatório’".

"Ou seja, sem qualquer fundamento em procedimento de compra, ainda que emergencial, ou sem suporte contratual”.

Além disso, conforme a PF, auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) ainda apontou que a Hipermed prestou serviços no lugar da Douglas Castro-ME, que foi efetivamente contratada.

Fac-símile de trecho da decisão judicial:

 

A Operação

A Operação Curare cumpriu 21 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, Curitiba (PR) e Balneário Camboriú (SC), além de medidas cautelares de suspensão de contratos administrativos e de pagamento “indenizatórios”, bem como de suspensão do exercício de função pública. 

Conforme a PF, o grupo atuava na prestação de serviços especializados em saúde em Cuiabá, especialmente em relação ao gerenciamento de leitos de unidade de terapia intensiva exclusivos para o tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19. 

Entretanto, as contratações emergenciais e os pagamentos “indenizatórios” abarcariam serviços variados como a realização de plantões médicos, disponibilização de profissionais de saúde, sobreaviso de especialidades médicas, comodato de

equipamentos de diagnóstico por imagem, transporte de pacientes etc. 

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