Plenário do CNJ mantém afastamento de desembargador de MT

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou a decisão de afastar das funções por tempo indeterminado o desembargador Dirceu do Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Dirceu do Santos.

A decisão ocorreu durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2026, ocorrida na terça-feira (3).

A medida em apreço, de natureza cautelar, é proporcional à gravidade dos relatos e tem por escopo preservar a credibilidade da magistratura

A Reclamação Disciplinar foi instaurada para apurar supostas práticas e infrações disciplinares por Dirceu, por nepotismo cruzado e recebimento de vantagens indevidas para prolação de decisões judiciais.

A determinação de afastamento havia sido feita em caráter liminar, na véspera, pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

Decisão liminar

Em nota divulgada na segunda-feira (2), a Corregedoria Nacional havia informado que, a partir da quebra dos sigilos bancário e fiscal, foi constatado que o magistrado apresentou variação patrimonial em patamar incompatível com seus rendimentos licitamente auferidos, movimentando mais de R$ 14.618.546,99 em bens nos últimos cinco anos.

A partir da análise da declaração de ajuste anual do imposto de renda do magistrado, a Corregedoria identificou que, somente no ano de 2023, a diferença entre o incremento patrimonial e seus rendimentos licitamente auferidos alcançou o patamar de R$ 1.913.478,48.

Além do afastamento do magistrado, o corregedor nacional havia determinado o cumprimento de diligências na sede do TJMT, com o auxílio da Polícia Federal, para a extração de arquivos digitais e espelhamento de aparelhos eletrônicos postos à disposição do requerido e de seu gabinete.

“A medida em apreço, de natureza cautelar, é proporcional à gravidade dos relatos e tem por escopo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário, não configurando juízo prévio de culpa, por estar em estrita consonância com o devido processo legal”, justificou a Corregedoria no texto.

Ana Araújo/CNJ

Plenário durante a 1º Sessão extraordinária de 2026

Investigações

Na sessão ocorrida nesta terça-feira, o corregedor nacional destacou que, com o avanço das investigações e com a finalização da análise de material compartilhado pela 12ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, foram reunidos indícios da aprovação de decisões judiciais mediante provável recebimento de vantagem indevida por parte do desembargador.

“São vários episódios aqui que, concatenadamente, a Corregedoria apurou para o fim e ao cabo, senhor presidente, entender da necessidade imperiosa do cautelar afastamento do senhor desembargador Dirceu dos Santos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado Mato Grosso por prazo indeterminado, enquanto perdurar a tramitação do presente procedimento disciplinar em seu desfavor”, afirmou o corregedor nacional.

O plenário ratificou a decisão, de forma unânime, tendo o conselheiro Ulisses Rabaneda se declarado impedido de atuar no julgamento.

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