Delegado pediu prisão preventiva de Chico 2000 e empresário

Os delegados Lucas Lelis Lopes, Alexandre Segreto dos Anjos e Henrique Trevizan, da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), pediu à Justiça a prisão preventiva do vereador Chico 2000, o empresário João Nery Chiroli, dono da Chiroli Esportes, e Alex Jony Silva, presidente do Instituto Brasil Central (Ibrace).

Entendo que a decretação da privação cautelar revela-se, ao menos neste momento, medida prematura

O pedido foi feito no âmbito da Operação Gorjeta, deflagrada nesta terça-feira (27), que apura um esquema na destinação de emendas parlamentares do vereador Chico 2000 para eventos esportivos.

O pedido, no entanto, foi negado pelo juiz Cássio Leite de Barros Netto, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias, por considerá-lo "prematuro". 

O magistrado deferiu mandados de buscas e apreensão contra o vereador, João Chiroli, Alex Silva e outras três pessoas na operação. Ele também determinou o afastamanto do parlamentar do cargo. 

Na decisão, o juiz afirmou que apesar da gravidade concreta dos fatos, a decretação da prisão preventiva serve como último recurso.

“Neste momento, a desarticulação do grupo criminoso e a cessação da sangria aos cofres públicos podem ser alcançadas através de medidas cautelares diversas, notadamente o afastamento das funções públicas e a proibição de contratação”, escreveu o juiz.

“Por esta razão, em que pese robustamente demonstrado a presença do fumus comissi delicti, entendo que a decretação da privação cautelar revela-se, ao menos neste momento, medida prematura, eis que não restou demonstrado de forma inequívoca a presença do periculum libertatis”, acrescentou o magistrado.

Ainda segundo o juiz, a prisão preventiva, por ora, mostra-se “desproporcional”, considerando que a auditoria financeira ainda não foi concluída e que as medidas cautelares impostas aos acusados possuem eficácia para interromper a atividade delitiva e evitar a reiteração.

“Mesmo porque, os demais pedidos da representação atingem o desiderato, sendo que, com a deflagração da operação e aprofundamento das investigações, nada obsta nova representação pela decretação da prisão preventiva”, explicou.

Divulgação

O vereador Chico 2000 e o empresário João Nery Chiroli

Além do afastamento de Chico 2000, o magistrado determinou a suspensão da função pública do chefe de gabinete do vereador, Rubens Vuolo Júnior, e do assessor parlamentar  Joaci Conceição Silva, que também foram alvos da operação.

Também proibiu que Chico 2000, João Chiroli, Alex Silva, Rubens Vuolo, Joaci Silva e Magali Chiroli, esposa de João Chiroli e também alvo da operação, de acessarem as dependências da Câmara Municipal de Cuiabá, da Secretaria Municipal de Esportes e da sede do Ibrace e de  manterem contato entre si, por qualquer meio de comunicação, e com as testemunhas do caso.

“Nessa toada, impõe-se ponderar que o mandato parlamentar e os cargos de assessoria foram utilizados como instrumentos para a destinação viciada de emendas, coação burocrática e operacionalização dos desvios. A manutenção dos investigados, notadamente Francisco Carlos Amorim Silveira do cargo de Vereador de Cuiabá, bem como de Rubens Vuolo Júnior, assessor parlamentar e Joaci Conceição Silva, assessor parlamentar, nos cargos permitiria a continuidade das práticas delitivas e a possível destruição de provas documentais internas”,afirmou.

A operação

Segundo investigação da Polícia Civil, o grupo de servidores, empresários e o vereador teriam se associado para direcionar emendas parlamentares, sendo que parte dos recursos era posteriormente “devolvida” a Chico 2000, responsável pela destinação das emendas.

Ao todo, 75 ordens judiciais foram expedidas pelo magistrado, que incluem 12 mandados de busca e apreensão e 12 ordens de acesso a dados armazenados em dispositivos móveis.

Também foi determinado o bloqueio inicial de R$ 676.042,32 das contas bancárias de nove pessoas físicas e jurídicas, além do sequestro de sete veículos, uma motocicleta, uma embarcação, um reboque e quatro imóveis.

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