Secretária é proibida de falar da “vida íntima” de deputada

A secretária do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, Adriana Vandoni, está proibida de falar da “vida íntima” da deputada estadual Janaina Riva (PMDB), sob pena de pagamento de multa de R$ 10 mil.

A decisão, em caráter liminar (provisória), foi proferida pelo juiz Edson Dias Reis, no último dia 23, e atende a uma ação ingressada pela defesa da parlamentar, representada pelo advogado Rodrigo Cyrineu.  

O processo foi motivado por recente entrevista concedida pela secretária Adriana Vandoni ao programa Conexão Poder. Na ocasião, ao rebater críticas de Janaina, Vandoni disse que a deputada tinha que parar de “boquejar” e “cacarejar”.

concedo a antecipação de tutela inibitória para o fim de determinar que Adriana Vandoni se abstenha de difamar Janaina Riva, bem como direta ou indiretamente, citar o nome da autora de forma jocosa, desrespeitosa ou injuriosa

Em outras ocasiões, a secretária também se referiu a Janaina como “Riva Filha”, em alusão ao pai da deputada, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva.

“Ante o exposto, concedo a antecipação de tutela inibitória para o fim de determinar que Adriana L. Vandoni Curvo se abstenha de difamar Janaina Greyce Riva, bem como direta ou indiretamente, citar o nome da autora de forma jocosa, desrespeitosa ou injuriosa”, afirmou o juiz Edson Reis, em trecho de sua decisão.

Na decisão, o magistrado ressaltou que a medida não se trata de cerceamento de direito de manifestação, tampouco de censura prévia, “bastando a parte ré (Vandoni) no exercício de suas manifestações não se referir à vida pessoal ou íntima da parte autora, tampouco usar adjetivos pejorativos ou vulgares ao expressar qualquer fato relacionado a função pública dela”, completou.

Respeito

A decisão foi comemorada pela deputada Janaina Riva, por meio de suas redes sociais.

“Sou mãe, mulher e acima de tudo um ser humano dotado de inteligência para me resguardar de pessoas que insistem em me ofender, caluniar e me difamar. Hoje é um dia muito importante, a justiça de Mato Grosso determinou que a secretária Adriana Vandoni deixe de me difamar direta ou indiretamente, e se isso continuar, a cada ofensa, injúria ou adjetivos pejorativos e vulgares que essa senhora dirigir a mim será multada em R$ 10 mil”, disse ele, em uma publicação.

“Rixa”

Esta não é a primeira vez que a deputada ingressa com uma ação contra a secretária. Adriana Vandoni foi processada por Janaína Riva em junho de 2014, ocasião em que ainda era candidata a deputada estadual e Vandoni atuava como blogueira.  

Sou mãe, mulher e acima de tudo um ser humano dotado de inteligência para me resguardar de pessoas que insistem em me ofender, caluniar e me difamar

Segundo a deputada, Vandoni teria a injuriado durante exibição do quadro televisivo “Prosa e Política”, que foi ao ar no programa “Preto no Branco”, da TV Pantanal, no dia 26 de maio de 2014.

Na ocasião, a então blogueira disse que o ex-deputado José Riva (pai de Janaína), a ex-secretária de Estado Janete Riva (mãe), e o ex-vereador João Emanuel (ex-marido) eram “reeducandos”, mas Janaína Riva “não era reeducanda ainda”.

Para a deputada, a opinião divulgada por Vandoni a “difamou publicamente perante a comunidade cuiabana e de todo Estado, ao passo que sua ardilosa fala deixou, na sociedade em geral, a ideia de que será uma futura criminosa”.

No mesmo ano, a Justiça proibiu Vandoni de chamar os membros da “Família Riva” de reeducandos. Em setembro de 2015, as queixas-crime de José Riva, Janete Riva e João Emanuel foram rejeitadas pelo Tribunal de Justiça (TJ-MT).

Porém, a queixa de Janaina Riva contra a secretária foi recebida pelo Tribunal, sob o entendimento de que a frase “não é reeducanda ainda” configura, em tese, ofensa à honra subjetiva, uma vez que a parlamentar não é alvo de ações criminais.

No dia 18 do mês passado, elas chegaram a firmar um acordo de conciliação em audiência realizada pelo desembargador Marcos Machado, relator da ação penal. Na ocasião, ficou pactuado que Janaina desistiria da queixa crime, desde que Vandoni não mais se referisse a ela usando termos pejorativos.

A deputada , por sua vez, requereu a reabertura da ação penal, no último dia 17, em face do descumprimento do acordo, já que Janaina foi “acusada” de “cacarejar” e “boquejar”.

Outro Lado

Ao MidiaNews, o advogado Fabiano Rabaneda, responsável pela defesa de Adriana Vandoni, afirmou que ainda não teve acesso ao conteúdo do processo.

De antemão, ele afirmou que a secretária respeita a decisão e irá cumprir as determinações da Justiça, embora aponte que Vandoni, em nenhum momento, ofendeu a dignidade da deputada.

"A decisão foi muito bem redigida e tem respaldo jurídico nas tutelas de urgência do Novo Código de Processo Civil, que não permite um aprofundamento na cognição dos fatos pelo juiz, tanto que foi concedida sem ouvir a Adriana. No momento processual adequado, vamos ter a oportunidade de mostrar para a Justiça nossa versão dos fatos, garantindo que em nenhum momento houve ofensa à dignidade da Senhora Janaina Riva", disse Rabaneda.

"Essa é a posição da defesa neste momento e esperamos defender, como sempre defendemos, a liberdade de expressão, direito tido por fundamental e necessário para a consolidação do estado democrático e de direito", completou. 

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