Sindicato critica afastamento de diretores: “Condenação precoce”

O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (Sindsppen-MT) reagiu com críticas à decisão do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que determinou o afastamento da direção da Penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como “Ferrugem”, em Sinop.

É alarmante a forma como as informações do relatório do GMF foram disseminadas, sugerindo uma condenação precoce

A medida foi tomada com base em um relatório da Corregedoria-Geral da Justiça, elaborado após inspeção extraordinária realizada nos dias 29 e 30 de outubro de 2025, que revelou práticas reiteradas de tortura física e psicológica contra os detentos, registradas em imagens.O relatório também apontou uma tentativa de atentado contra o juiz Marcos Faleiros, responsável pela inspeção na penitenciária.

A decisão é da última sexta-feira (19). Foram afastados, pelo prazo inicial de 180 dias, o diretor da unidade, Adalberto Dias de Oliveira; o subdiretor, Antônio Carlos Negreiros dos Santos; e o policial penal Paulo César Araújo Costa.

Em nota, o sindicato informou que irá protocolar uma manifestação diretamente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e classificou como “alarmante” a forma como as informações contidas no relatório foram divulgadas pela imprensa.

Segundo a entidade, os dados apresentados estariam “fora de contexto” e acabam promovendo uma “condenação precoce” dos servidores afastados e dos demais policiais penais da unidade, com base exclusivamente no conteúdo do documento.

“É alarmante a forma como as informações do relatório do GMF foram disseminadas, sugerindo uma condenação precoce com base em um documento que não possui natureza de inquérito ou sentença judicial. A divulgação de dados fora de contexto induz a sociedade a interpretações equivocadas e promove uma ruína injusta na imagem da categoria”, diz trecho da nota.

O Sindsppen também repudiou a exposição dos policiais penais no relatório, alegando que a divulgação coloca em risco a integridade física dos profissionais.

Ainda conforme o sindicato, a equipe jurídica da entidade acompanhou a visita técnica que resultou na elaboração do relatório. Diante disso, o Sindsppen informou que irá produzir um relatório próprio, apresentando sua versão dos fatos.

Além dos afastamentos, o desembargador Orlando Perri determinou que, no prazo de 15 dias, a Polícia Civil e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) identifiquem todos os policiais penais que aparecem em imagens do sistema de monitoramento da unidade praticando atos de violência contra detentos.

Confira abaixo a nota na íntegra:

Diante das notícias veiculadas pela imprensa sobre a decisão do Tribunal de Justiça (TJMT) de afastar a diretoria da Penitenciária de Sinop, o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (SINDSPPEN-MT) informa que já acionou seu corpo jurídico para atuar no caso. A entidade protocolará uma manifestação direta junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foro adequado para tratar a questão e garantir que o rito processual respeite a legalidade e as garantias constitucionais. É importante ressaltar que, durante a inspeção realizada em Sinop pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), a diretoria do SINDSPPEN-MT e sua equipe jurídica especializada acompanharam os trabalhos, presença que subsidiará a apresentação de um relatório próprio para restabelecer e esclarecer todos os fatos.

É alarmante a forma como as informações do relatório do GMF foram disseminadas, sugerindo uma condenação precoce com base em um documento que não possui natureza de inquérito ou sentença judicial. A divulgação de dados fora de contexto induz a sociedade a interpretações equivocadas e promove uma ruína injusta na imagem da categoria.

Além disso, o SINDSPPEN-MT repudia a exposição irresponsável de policiais penais no documento, o que ignora a periculosidade da profissão e coloca em risco direto a integridade física dos servidores e de suas famílias. Embora qualquer fato deva ser apurado pelos órgãos competentes, a descontextualização de ações operacionais e a identificação visual de profissionais são falhas inaceitáveis que extrapolam os limites da fiscalização. O sindicato permanecerá agindo para que as prerrogativas de segurança e o direito à ampla defesa do policial penal sejam rigorosamente respeitados.

Leia mais:

TJ afasta direção de presídio por torturas a presos e ameaça a juiz