STF dá prazo à AGU sobre aposentadoria de magistrados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, determinou a intimação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que conteste, num prazo de cinco dias, as defesas apresentadas pelos magistrados mato-grossenses que foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em fevereiro deste ano.

Após a manifestação da AGU, o ministro deve levar em votação plenária os recursos que tentam derrubar a decisão que reintegrou três desembargadores e sete juízes aos quadros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Se forem acatados, os magistrados permanecem no cargo; caso contrário, terão que deixar novamente a instituição, recebendo proventos proporcionais. O julgamento não tem data definida, no entanto, estima-se que ocorra ainda neste mês.

Os recursos foram propostos pela AGU, em desfavor dos desembargadores Mariano Travassos, José Ferreira Leite e José Tadeu Cury e dos juízes Marcelo Barros, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis, Antonio Horácio Neto, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeira Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.

Os magistrados foram aposentados compulsoriamente, por decisão do CNJ, após a denúncia sobre participação em um suposto esquema de desvio dinheiro do Tribunal de Justiça, para "salvar" uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.

Em seguida, cada magistrado ingressou com um recurso junto ao STF, na tentativa de reverter a decisão do CNJ. Em caráter provisório, o ministro Celso de Mello determinou a reintegração dos magistrados aos quadros do Judiciário.

Na decisão, Mello argumentou que cabe à Corregedoria-Geral de Justiça dos Estados julgar os processos que envolvem desembargadores e juízes. Somente após as investigações, o conselho deve ser acionado.

No início de setembro, a Advocacia-Geral da União propôs um agravo regimental no STF, tentando derrubar a decisão de reintegrou os desembargadores e juízes.