STJ marca julgamento que poderá afastar Emanuel novamente

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) remarcou o julgamento de um recurso que pode retirar novamente o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) do comando do Palácio Alencastro. O julgamento ocorrerá por meio de sessão virtual entre os dias 16 e 22 deste mês.

A informação consta no andamento do recurso, chamado Suspensão de Liminar e de Sentença, interposto pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges.

Borges é contra a decisão do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que havia ordenado o retorno de Emanuel ao cargo, em novembro.

O prefeito foi afastado em outubro sob acusação de criar um "cabide de empregos" na Secretaria Municipal de Saúde para acomodar indicação de aliados, obter, manter ou pagar por apoio político. Ele ficou fora do cargo por 37 dias.

No recurso, já há a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) favorável à derrubada da decisão que determinou o retorno.

Segundo o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, a "manutenção do prefeito no cargo tem causado grave risco à instrução processual e à saúde e economia pública".

Emanuel teve dois afastamentos decretados pela Justiça de Mato Grosso no ano passado. O primeiro no âmbito criminal e o segundo, no cível. O prefeito é acusado de ser líder do esquema de contratações ilegais na Secretaria de Saúde. 

Na manifestação, o sub-procurador-geral afirmou que a decisão do ministro Humberto Martins foi estabelecida em via recursal totalmente inadequada proposta por Emanuel. 

"No presente caso, ressai evidente que o pedido de SLS (Suspensão de Liminar e de Sentença) perante o STJ está sendo utilizado pelo requerente como sucedâneo recursal. Não poderia a decisão agravada ter adentrado ao mérito da ação principal para analisar a existência, ou não, de fundamentos jurídicos para manutenção do afastamento do chefe do Poder Executivo local", diz trecho da decisão. 

A acusação 

Emanuel foi afastado por decisões na esfera cível e criminal. Nas duas, ele é acusado de criar um "cabide de empregos" na SES. Outra acusação que pesa é a de pagamento ilegal do chamado "prêmio saúde", de até R$ 5,8 mil, sem nenhum critério. 

Segundo as investigações, o prefeito reiterou nas práticas consideradas irregulares apesar de determinações judiciais e de ordens do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O prejuízo aos cofres públicos de Cuiabá, segundo o MPE, foi de R$ 16 milhões.

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