STJ não vê "omissões" e mantém empresária de MT na cadeia

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso e manteve a prisão preventiva da empresária Julinere Goulart Bentos, acusada de encomendar o assassinato do advogado Renato Nery, ocorrido em julho de 2024, em Cuiabá.

No caso, o embargante pretende, na realidade, rediscutir matéria já decidida e que foi contrária à sua pretensão

Os ministros seguiram, por unanimidade, o voto do relator, Reynaldo Soares da Fonseca. O acórdão foi publicado nesta quarta-feira (18). O ministro já havia negado a liminar no início do mês.

A empresária e seu marido, César Jorge Sechi, também acusado de ser mentor intelectual do crime, estão presos desde 9 de maio e respondem pelos crimes de homicídio qualificado e integração em organização criminosa.

A defesa apresentou embargos de declaração contra a decisão liminar de Fonseca, publicada no dia 9 de fevereiro.

Segundo os advogados, a decisão padeceria de omissão quanto à efetiva demonstração concreta do perigo gerado pelo estado de liberdade da empresária, especialmente diante das circunstâncias pessoais favoráveis.

Ainda, apontaram omissão pelo não enfrentamento da questão relativa ao estado de saúde da filha menor de idade da embargante, que se encontra em situação de especial vulnerabilidade em razão de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno de Ansiedade Generalizada.

No voto, o ministro explicou que os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, sendo imprescindível a demonstração de que a decisão embargada se mostrou ambígua, obscura, contraditória ou omissa o que, conforme ele, não é o caso dos autos.  

Ele afirmou que o perigo gerado pelo estado de liberdade da empresária é evidente tendo em vista a gravidade dos delitos, em tese, praticados, de homicídio qualificado e de indicativos de pertencer a organização criminosa.

“Portanto, não verifico a omissão apontada diante de inúmeros motivos citados para fundamentar a manutenção da preventiva”, escreveu. 

Já quanto à alegação de omissão em relação ao estado de saúde da filha menor em situação de especial vulnerabilidade, o ministro observou que o tema não foi previamente examinado pelo Tribunal de origem, o que inviabiliza sua apreciação diretamente pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de indevida supressão de instância.

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O advogado Renato Nery, que foi assassinado em Cuiabá

“No caso, o embargante pretende, na realidade, rediscutir matéria já decidida e que foi contrária à sua pretensão, sem demonstrar, todavia, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 619 do CPP. Portanto, não se verificam as omissões apontadas no acórdão”, escreveu.

“De fato, o entendimento desta Corte é pacífico no sentido de que ‘os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis se a decisão embargada não padecer dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradição e omissão)’”, acrescentou.

O crime

Ex-presidente da OAB-MT, Renato Nery foi atingido por um disparo na cabeça no dia 5 de julho de 2024, quando chegava em seu escritório na Avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá. 

Socorrido com vida, ele foi levado às pressas para o Complexo Hospitalar Jardim Cuiabá, onde passou por cirurgias, mas não resistiu e morreu no dia seguinte.

A investigação da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá revelou que o casal de empresários Julinere e César travaram uma batalha judicial por anos com o advogado Renato Nery.

O processo envolvia a reintegração de posse de terras avaliadas em R$ 30 milhões, no Município de Novo São Joaquim. Parte da área o advogado recebeu como pagamento de honorários advocatícios de ação em que atuou por mais de 30 anos. 

Meses antes de ser assassinado, Nery havia ganhado uma ação no processo que bloqueou o arrendamento de mais de R$ 2 milhões da propriedade, o que teria sido o estopim para seu assassinato.

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