STJ suspende cautelares e Teis volta ao TCE-MT após 4 anos

O conselheiro Waldir Teis reassume sua cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nesta quinta-feira (23), após quatro anos afastado do cargo. 

A posse ocorre após a determinação do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu, nesta quarta-feira (22), todas as medidas cautelares as quais o conselheiro estava submetido desde sua prisão, em junho de 2020.

O conselheiro estava em prisão domiciliar desde agosto passado. Ele foi preso em junho de 2020 após ser flagrado tentando esconder possíveis provas, durante o cumprimento de mandado de busca pela Polícia Federal em seu escritório, em Cuiabá.

"É fácil reconhecer, no entanto, que tanto a prisão como as medidas restritivas impostas ao acusado já tem surtido os efeitos esperados. Hoje, o risco de o acusado adotar conduta incompatível com seu retorno às funções de conselheiro é o mesmo dos demais conselheiros investigados, que já estão de volta ao TCE", disse o ministro.

Teis havia ingressado com pedido de suspensão das cautelares no início deste mês.

O conselheiro ainda apontou que tem interesse em fazer um acordo de não persecução penal – quando o réu confessa e aceita fazer uma reparação financeira sobre os ilícitos praticados. O ministro negou.

Raul Araújo explicou que o acordo é feito entre acusado e Ministério Público, e o MPF – em parecer - se manifestou contrário.

Entenda

No dia 17 de junho, durante a deflagração de mais uma fase da Operação Ararath, as câmeras de monitoramento do filmaram Teis descendo 16 andares de escadas para jogar cheques no lixo do prédio.

Segundo o relatório da PF, os papéis eram de cheques assinados em branco e canhotos de cheques. Segundo o Ministério Público Federal, os canhotos dos cheques somam mais de R$ 450 mil.

Pelo episódio, o MPF denunciou o conselheiro afastado por embaraço à investigação, no âmbito da Operação Ararath.

Teis está afastado do TCE desde 2017, por determinação do ministro Luiz Fux, do STF, durante a Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath, da Polícia Federal.

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