TJ cita "gravidade" e nega prisão domiciliar à ex-mulher de policial

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou conceder prisão domiciliar à cabeleireira Laura Kellys Bezerra da Cruz, presa preventivamente desde 22 de agosto como suspeita no caso da entrega de um envelope contendo R$ 10 mil em nome do presidente do TJ-MT,  José Zuquim Nogueira.

No caso concreto, a ausência de demonstração da imprescindibilidade materna e a gravidade concreta dos fatos imputados à paciente justificam a manutenção da prisão preventiva

A sentença foi relatada pelo desembargador Gilberto Giraldelli e acompanhada por unanimidade pela Terceira Câmara Criminal. O acórdão foi publicado na última quarta-feira (3).

Além de Laura, também estão presos o ex-marido dela, Jackson Pereira Barbosa, e Eduardo Soares de Moraes, ambos policiais militares. Eles são acusados de crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e uso de identidade falsa.

O grupo é acusado de ter utilizado o nome e a foto do presidente do TJ-MT para simular, em um aplicativo de transporte, a entrega do envelope nas dependências do Fórum de Cuiabá. Porém, o ato foi frustrado quando o motorista acionado estranhou a situação e procurou a segurança do prédio.

A defesa de Laura pediu a substituição da prisão preventiva por domiciliar, sob a alegação de que ela é mãe de duas crianças menores de 12 anos. A defesa ainda afirmou que não houve violência nos crimes imputados.

O relator, porém, destacou que o benefício não tem caráter automático e pode ser negado, especialmente quando houver risco à ordem pública ou às instituições. O magistrado ressaltou que o suposto esquema utilizou a identidade do presidente do TJ para fins ilícitos, criando potencial de dano à fé pública e à credibilidade do Judiciário.

“Ademais, ainda que se considerasse demonstrada a imprescindibilidade materna, o caso concreto se enquadra nas situações excepcionalíssimas previstas pelo eg. STF, nos termos já relatados, que afastam a aplicação automática do benefício”, analisou o desembargador.

Outro ponto considerado foi a ausência de comprovação de que a presença de Laura seria imprescindível para o cuidado dos filhos.

O relator afirmou que não há dados sobre onde estão as crianças, quem cuida delas ou se há risco de vulnerabilidade. Giraldelli destacou que, presa há três meses, os filhos de Laura já estariam sob cuidados de terceiros. 

“No caso concreto, a ausência de demonstração da imprescindibilidade materna e a gravidade concreta dos fatos imputados à paciente justificam a manutenção da prisão preventiva como medida proporcional à proteção da ordem pública e da credibilidade institucional”, analisou.

“Dessa forma, não demonstrado o alardeado constrangimento ilegal, de rigor a conclusão de que o remédio heroico está fadado ao insucesso”, concluiu.

O caso

O caso ocorreu em 12 de agosto, quando um motorista de aplicativo foi contratado por uma pessoa se passando por Zuquim para pegar um pacote no Fórum da Capital e entregar no Tribunal de Justiça.

Câmeras de segurança do Fórum registraram o momento em que o PM Eduardo entrega o envelope para o motorista de aplicativo.

Ao chegar ao TJ, o motorista desconfiou da situação e entregou o envelope para uma segurança do local, que descobriu toda a trama.

Em depoimento à Polícia Civil, ele afirmou que agiu a pedido de Laura, ex-esposa do policial militar Jackson Pereira Barbosa, que está preso no Batalhão da Rotam por suspeita de intermediar o assassinato do advogado Renato Nery, em julho de 2024.

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