TJ determina audiência de conciliação entre Governo e professores

A desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou que haja uma audiência de conciliação entre servidores da Educação e o Governo do Estado.

A determinação consta na decisão, de quarta-feira (19), que negou o pedido feito pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT) para proibir o Governo de continuar cortando o ponto dos profissionais que estão em greve.

A reunião, ainda sem data marcada, deve ser mediada pelo Núcleo de Mediação e Conciliação do Tribunal e contará ainda com a presença do Ministério Público Estadual.

“Encaminhem-se os autos ao Núcleo de Mediação e Conciliação deste Tribunal, com urgência, para fins de buscar a solução do conflito da forma mais eficiente e célere, qual seja, pela conciliação. Intime-se, o Ministério Público de segundo grau para participar dos atos da mediação e, inexistindo acordo, no prazo legal, para emissão de parecer sobre a situação jurídica”, determinou a magistrada.

Encaminhem-se os autos ao Núcleo de Mediação e Conciliação deste Tribunal, com urgência, para fins de buscar a solução do conflito da forma mais eficiente e célere, qual seja, pela conciliação

O sindicato ingressou com ação civil pública para que as contas do Estado fossem bloqueadas em quantia suficiente para o pagamento dos dias descontados. Além disso, pediu que o Executivo parasse de descontar os dias paralisados em folhas de pagamento futuras.

Parte dos profissionais da Educação estão em greve desde 27 de maio e exige, entre outras coisas, o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e o cumprimento da lei da dobra salarial (aprovada em 2013), que dá direito a 7,69% a mais na remuneração, anualmente, durante 10 anos. 

Decisão

Na decisão que manteve os cortes de pontos dos professores, Maria Erotides ressaltou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao dever do Poder Público de proceder os descontos dos dias paralisação, "tendo em vista a supressão do vínculo funcional".

"Repito: ao fixar a tese do tema 531, o STF ressaltou que o desconto dos dias paralisados seria incabível 'se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público'", afirmou.

“Assim, sem adentrar ao mérito da presente ação, entendo que os argumentos apresentados não se mostram suficientes para sedimentar a concessão da tutela pretendida, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação de tutela requerido”, decidiu.

A greve

Em assembleia que aprovou a greve, no dia 27 de maio, os profissionais da Educação apontaram que a paralisação é resultado das ações do Governo em relação à Revisão Geral Anual (RGA), ao escalonamento salarial e ao descumprimento da lei que prevê a dobra do poder de compra nos salários dos professores.

A categoria pede ainda que o Governo faça um calendário para melhorar a infraestrutura das escolas, além de exigir a realização de concurso público.

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