TJ revoga prisão de vendedor que lavou quase R$ 8 mi do tráfico em MT

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) revogou a prisão preventiva ao vendedor de suplementos Jackson Luiz Caye, investigados na Operação Datar, que apura um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao tráfico de drogas. Segundo a Polícia Civil, o grupo teria movimentado mais de R$ 185 milhões.

A decisão, tomada na sessão da última terça-feira (14) e publicada na quinta (16), concedeu habeas corpus parcialmente aos investigados, substituindo a prisão por medidas cautelares.

Os advogados de Caye pediram, entre outros pontos, a revogação da prisão, prisão domiciliar, desbloqueio de valores e a nulidade de uma busca e apreensão, alegando que teria sido cumprida em endereço diverso.

O relator do caso, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, entendeu que a decisão de prender se baseou em fatos antigos, sem apontar elementos atuais que justificassem a manutenção da custódia. Segundo ele, a medida não indicou riscos concretos à ordem pública, à instrução do processo ou à aplicação da lei penal.

O voto-vista do desembargador Marcos Machado acompanhou o relator, reconhecendo que, no caso de Jackson Caye, as condutas atribuídas, sendo duas lavagens de dinheiro entre 2015 e 2017 e o tempo decorrido reduzem o risco de reiteração.

O relator observou ainda que, embora a investigação descreva movimentações financeiras relevantes, não há indícios recentes de continuidade das condutas após 19 de dezembro de 2023, data final do rastreamento.

“Atua na lavagem de capitais, caracterizada por uma movimentação financeira expressiva sem qualquer respaldo documental. Provas destacadas: Movimentou R$ 7.787.408,49 (sete milhões, setecentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e oito reais e quarenta e nove centavos) entre 01/01/2015 e 19/12/2023. A ausência total de declaração de imposto de renda para justificar essa cifra é uma forte indicação de ilicitude. A movimentação de R$ 380.634,53 em 497 depósitos em 14 cidades (02/01/2015 a 31/07/2017), com R$ 262.449,00 via caixas eletrônicos e R$ 95.060,00 em dinheiro vivo, demonstra a pulverização”, traz informações da Polícia Civil.

Em seu voto, o desembargador Marcos Machado reconheceu o histórico criminal de Caye condenado por tráfico internacional e outros crimes em 2017, mas ponderou que o tempo transcorrido e as condutas específicas atribuídas a ele não justificam a manutenção da prisão preventiva.

“Com a devida vênia, peço vista antecipada dos autos para resguardar o melhor estudo do tema em apreço. Embora o voto de Vossa Excelência se paute na contemporaneidade, o caso suscita uma discussão relevante, especialmente no que tange ao paciente Jackson Luiz Caye. O envolvimento do paciente Caye em uma movimentação bancária que se aproxima dos R$ 8 milhões de reais, somado ao seu histórico de tráfico internacional e condenação, naturalmente exige uma análise mais detida de sua situação”, registra o voto.

Jackson Luiz Caye deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) e nos dias de folga, monitoramento eletrônico dispensado caso não haja tornozeleira disponível, além de comparecimento mensal, restrição de saída da comarca e proibição de contato com os demais envolvidos.

Operação Datar

Deflagrada em 14 de agosto de 2025, a Operação Datar teve início a partir de relatórios do Coaf e de quebras de sigilo bancário e fiscal. Segundo a Polícia Civil, o grupo utilizava pessoas interpostas e empresas de fachada para ocultar a origem de recursos supostamente ligados ao tráfico de drogas.