TJ torna ré prefeita acusada de fraudes e desvios em licitações

A Turma da Câmara Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) acolheu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou ré a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves da Silva (União), no âmbito da Operação Gomorra. 

Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Hélio Nishiyama, em julgamento realizado no final do mês passado. O processo é sigiloso. 

A Operação Gomorra foi deflagrada em novembro de 2024 pelo Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco) e apura suspeita de fraude e desvio de recursos no montante de R$ 35 milhões em licitações.  Na ocasião, a prefeita foi alvo de mandado de busca e apreensão. 

De acordo com o Naco, a identificação do esquema ocorreu após a análise de todos os processos licitatórios homologados pela Prefeitura de Barão de Melgaço com a empresa Centro América Frotas no período de 2020 até 2024.

Conforme o MPE, o esquema era liderado pelo proprietário da empresa, Edézio Correa. Ele foi réu colaborador da Operação Sodoma, que apurou esquema de pagamento de propina da gestão do ex-governador Silval Barbosa.

Segundo o Naco, foi constatado que outras empresas que haviam participado de licitações tinham como sócios pessoas do mesmo núcleo familiar de Edézio. Algumas delas sequer possuíam atividade empresarial em funcionamento.

Além disso, a análise dos contratos, segundo o Naco, também demonstrou diferenças exorbitantes de valores em contratações semelhantes. Em um dos casos, houve um aumento de mais de nove milhões em contratações realizadas nos anos de 2021 e 2022.

A operação

Também foram alvos da operação, a esposa de Edézio, Tayla Beatriz Silva Bueno Conceição; a irmã dele Eleide Maria Correa; os sobrinhos Roger Corrêa da Silva, Waldemar Gil Corrêa Barros e Jânio Corrêa da Silva. Todos respondem ao processo separadamente da prefeita, que tem foro privilegiado.

Conforme o Naco, o grupo é proprietário da Pontual Comércio e Serviços de Terceirizações, Pantanal Gestão e Tecnologia, Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda e Centro América Frotas Ltda. 

Segundo o Naco, as empresas investigadas atuavam em diversos segmentos, sempre com foco em fraudar a licitação e disponibilizam desde o fornecimento de combustível, locação de veículos e máquinas, fornecimento de material de construção até produtos e serviços médico-hospitalares.

De acordo com o MPE, a suspeita é de que as empresas fechou contratos homologados em mais de 100 prefeituras e câmaras do Estado.

Nos últimos cinco anos, elas teriam recebido a quantia de R$ 1,8 bilhão, conforme a lista de contratos divulgada no Radar MT do Tribunal de Contas do Estado (TCE).   

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