O desembargador Luciano Tolentino Amaral, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF/1), determinou que a Polícia Federal faça a devolução de todos os documentos e dispositivos de mídias apreendidos na casa e no gabinete do juiz federal Julier Sebastião da Silva, durante realização da Operação Ararath, no final do ano passado, em Cuiabá.
Na decisão, o desembargador destacou que a busca feita pela PF “não se referia aos objetivos de investigação”.
Entre os documentos apreendidos estavam escrituras de imóveis de propriedade do magistrado, além de notebooks e HDs (discos rígidos de computadores).
“Houve um descompasso com o que se investigava. Não tem razão de ser a manutenção dessa apreensão”, afirmou Amaral, na decisão.
A decisão, na prática, anula as investidas da PF em relação ao magistrado.
Julier é investigado por, supostamente, ter favorecido a empresa Encomind Engenharia Comércio e Indústria Ltda. em uma decisão judicial.
A reportagem tentou falar com o advogado que defende o magistrado, mas as ligações não foram atendidas.
A operação
No dia 12 de novembro de 2013, a Polícia Federal realizou a primeira etapa da operação.
Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência e no escritório do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, mais conhecido como Júnior Mendonça.
Ele é acusado pela PF de participar de um esquema de agiotagem e lavagem de dinheiro em Mato Grosso, que teria movimentado mais de R$ 500 milhões.
Na segunda etapa da operação, realizada no dia 25, os mandados foram cumpridos na residência e gabinete do juiz federal Julier Sebastião da Silva, e na casa e escritório do então presidente do Detran de Mato Grosso, Gian Castrillon.
Outros alvos dos mandados foram o bacharel em direito Thiago Dorileo, apontado pela PF como suposto “lobista" no Judiciário, e a empresa Encomind, do ramo da construção.
A 3ª fase da operação ocorreu no dia 16 de dezembro. A PF cumpriu sete mandados de busca e apreensão, em três cidades do Estado.
Dos sete mandados expedidos, cinco foram em Cuiabá, um em Várzea Grande e um em Tangará da Serra. Os alvos foram duas empresas e cinco pessoas físicas.
Entre os alvos dos mandados, estão a sede da Construtora Guaxe-Encomind, em Tangará da Serra, o escritório do Consórcio Planservi-Sondotécnica, em Cuiabá, e um grupo atacadista em Várzea Grande, que atuaria no ramo de factoring.
O Consórcio Planservi-Sondotécnica foi contratado para gerenciar as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Cuiabá e Várzea Grande, ao custo total de R$ 46,9 milhões, com vigência de 27 meses, na modalidade Regime Diferenciado de Contratação (RDC).
Leia mais sobre o assunto:
PF fez busca em residências de juiz Julier e Castrillon
Julier se diz "surpreso e indignado" com ação da PF
