Vereador acusa Justiça de interferir na área de Segurança

A Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), presidida pelo juiz José Arimatéa, emitiu nota de repúdio às declarações do vereador Dirceu Zanata (PMDB), de Sorriso (267 km Norte de Cuiabá), que afirmou que a transferência de dois investigadores para Sinop (a 80 km da cidade) foi feita a pedido de um juiz que atua em Sorriso.

A declaração de Dirceu Zanata foi feita em sessão da Câmara de Sorriso no dia 16 de março (confira o vídeo no final da matéria).

Na ocasião, o parlamentar criticou o fato de o secretário de Estado de Segurança Pública, Mauro Zaque, não ter revogado a determinação da secretaria em remover os investigadores Luciano Testa e Roberto Ribeiro, da Polícia Judiciária Civil.

“O deputado Wilson Santos falou que eles [os investigadores] tinham ficha corrida. Mas, de onde partiu essa denúncia? Do Judiciário aqui de Sorriso. Tem um juiz aqui na Comarca de Sorriso que foi lá levar a denúncia. Então, o juiz aqui de Sorriso está condenando os dois”, disse o vereador, na tribuna.

No discurso, Zanata não citou o nome do juiz que teria feito tal pedido.

Atualmente, atuam em Sorriso os juízes Érico de Almeida Duarte, Anderson Candiotto, Jacob Sauer, Cristiano dos Santos Fialho e as juízas Giovana Pasqual de Mello e Ana Graziela Vaz Correa.

“Que força tão grande é essa que tem dentro da sociedade de Sorriso, que consegue também a força de um juiz para ir lá e pedir a transferência? O Wilson Santos deixou bem claro, e o secretário me confirmou, juntamente com o deputado Zé Domingos, o deputado Silvano. Aqui, do Judiciário... que eu não sei o nome... mas vamos saber porque eu estou pedindo através de requerimento que nós aprovamos hoje. Espero que ele não se furte das atividades dele (Mauro Zaque), de colocar o porquê e o nome dessa pessoa que não anda nas ruas de Sorriso. Mora aqui, mas não anda. Porque se andasse ele nunca iria fazer isso, porque saberia como está a criminalidade desta cidade”, afirmou.

A polêmica

A transferência dos dois investigadores provocou revolta entre os moradores de Sorriso, no dia 11 de março.

Nas redes sociais, foram postadas diversas manifestações contrárias à transferência dos dois policiais, que seriam responsáveis pelo fechamento de 30 “bocas de fumo” na cidade.

No mesmo dia, um grupo de pessoas chegou a fazer um protesto, em frente à delegacia de Sorriso.

O grupo pedia que os investigadores Roberto Pinto Ribeiro e Luciano Testa ficasse na cidade. Ambos estavam em Sorriso há 7 meses e já estiveram lotados em Cuiabá.

"No curto período em que permaneceram no município, os policias participaram de diversas operações, entre elas, o fechamento de, ao menos, 30 bocas-de-fumo. Apesar disso, a Diretoria da Polícia Civil recebeu um pedido da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para que os policias fossem removidos da cidade. A remoção atenderia na realidade um pedido feito pelos próprios moradores da cidade, que estariam descontentes com o serviço", diz reportagem do jornal Diário de Cuiabá, publicada no dia 12 de março.

"Nenhum juiz ou juíza daquela comarca promoveu qualquer ato visando beneficiar, favorecer ou prejudicar quem quer que seja, porque não lhes compete e não possuem legitimidade para tanto"

Informação “falsa”

Conforme o presidente da Amam, José Arimatéia, a informação divulgada pelo vereador é “falsa”, pois, segundo ele, nnhum juiz de Direito de Sorriso pediu à Secretaria de Segurança Pública a remoção dos agentes da Polícia Civil.

“Nenhum juiz ou juíza daquela comarca promoveu qualquer ato visando beneficiar, favorecer ou prejudicar quem quer que seja, porque não lhes compete e não possuem legitimidade para tanto, e os mesmos magistrados informam sobre a inexistência em tramitação no Poder Judiciário local de qualquer processo ou procedimento que trate da transferência ou remanejamento de agentes públicos da delegacia municipal de Sorriso”, diz a nota da associação.

José Arimatéa ainda afirmou que irá esperar uma retificação por parte do vereador em relação às denúncias feitas contra a magistratura.

“Açodada a conduta do parlamentar, pois, ao agir sem motivação, sem provas e sem apontar nomes específicos, ofendeu ao mesmo tempo a reputação, a dignidade e a honorabilidade de todos os membros do Poder Judiciário local e à magistratura estadual como um todo”, apontou a associação.

Confira a íntegra da nota da Amam:

"A Associação Mato-grossense de Magistrados - Amam, entidade de classe que congrega e representa os membros do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, vem a público apresentar nota de esclarecimento e repúdio em razão de palavras proferidas pelo vereador Dirceu Zanatta, na imprensa e em sessão no plenário da Câmara Municipal de Sorriso.

É falsa a informação prestada pelo vereador Dirceu Zanatta, de que um juiz de Direito da comarca de Sorriso pleiteou e obteve êxito junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública, na remoção de dois investigadores da Polícia Civil de Sorriso para outra localidade.

Nenhum juiz ou juíza daquela comarca promoveu qualquer ato visando beneficiar, favorecer ou prejudicar quem quer que seja, porque não lhes compete e não possuem legitimidade para tanto, e os mesmos magistrados informam sobre a inexistência em tramitação no Poder Judiciário local de qualquer processo ou procedimento que trate da transferência ou remanejamento de agentes públicos da delegacia municipal de Sorriso.

Açodada a conduta do parlamentar, pois ao agir sem motivação, sem provas e sem apontar nomes específicos, ofendeu ao mesmo tempo a reputação, a dignidade e a honorabilidade de todos os membros do Poder Judiciário local e à magistratura estadual como um todo.

Como não é absoluta a inviolabilidade pessoal do vereador por opiniões, palavras e denúncias prestadas na imprensa, espera a Amam que o aludido parlamentar promova a retificação de suas afirmações, cabendo lembrar, enfim, que os ruídos de comunicação ora comentados e repudiados não afetarão a harmoniosa e republicana relação existente entre os Poderes Judiciário e Legislativo sorrisense.

É o que a Amam por ora se vê na necessidade de esclarecer, postura que sempre adotará ao verificar vilipêndio às garantias e prerrogativas institucionais da magistratura do Estado de Mato Grosso.

José Arimateia Neves Costa
Juiz de Direito
Presidente da Amam"

Veja o vídeo do discurso do vereador Dirceu Zanata: