Direito como guardião da harmonia familiar

O Direito Empresarial é, muitas vezes, lembrado por sua tecnicidade. Estatutos sociais, contratos, quotas, reorganizações societárias — tudo parece girar em torno da frieza dos números e da racionalidade dos papéis. Mas por trás desses instrumentos jurídicos está o coração de algo muito mais sensível: as relações humanas que sustentam as empresas familiares.

No Brasil, cerca de 90% das empresas têm origem familiar, de acordo com o IBGE. Elas são responsáveis por mais da metade do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e empregam aproximadamente 75% da força de trabalho. Apesar dessa importância, apenas 30% dessas empresas chegam à segunda geração e menos de 15% alcançam a terceira. Esse cenário mostra que, mais do que gerir patrimônio, é preciso cuidar das relações que o sustentam — e é aí que o Direito Empresarial se revela um aliado essencial na missão de preservar a unidade familiar diante dos desafios do tempo.

É inevitável que o patrimônio, se não for bem administrado, se transforme em motivo de disputa. Heranças, cotas e decisões de gestão podem gerar rupturas irreversíveis quando não há regras claras ou diálogo estabelecido. É por isso que defender a implementação de boas práticas de governança, estruturas como holdings familiares e contratos bem elaborados vai além da técnica jurídica: é um compromisso com a manutenção da harmonia entre gerações.

A estruturação jurídica de uma família empresária não deve ser vista como mera formalidade ou controle de bens. Deve ser compreendida como um processo de escuta, organização e previsibilidade — um acordo coletivo que transforma potenciais conflitos em uma base de convivência pacífica. Ao definir com clareza o papel de cada herdeiro, o poder de voto, os critérios de distribuição de lucros e as formas de entrada e saída da sociedade, o Direito oferece segurança e reduz as incertezas que alimentam disputas.

Mais do que proteger bens, o objetivo é proteger vínculos. Um testamento pode dividir uma herança, mas só um bom acordo societário pode preservar a convivência entre irmãos. Um contrato pode delimitar obrigações, mas só uma governança bem construída pode sustentar o diálogo em momentos difíceis. E é nesse ponto que o Direito Empresarial mostra sua grandeza: ao não se limitar ao patrimônio, mas olhar para o que ele representa — valores, história e propósito.

O verdadeiro legado de uma família não está no número de fazendas herdadas, nem no montante aplicado no mercado financeiro. Está na confiança preservada, nos vínculos respeitados e na capacidade de atravessar gerações com união e responsabilidade. Quando o Direito é usado como ferramenta de aproximação e de justiça, ele deixa de ser apenas uma barreira contra conflitos para se tornar uma ponte entre os que vieram antes e os que virão depois.

Transformar patrimônio em elo — e não em armadilha — é uma das maiores virtudes da advocacia voltada às famílias empresárias. É nesse papel de guardião da harmonia familiar que o Direito encontra sua função mais elevada.

Bruno Oliveira Castro é advogado especializado em Direito Empresarial e sócio da Oliveira Castro Advocacia.